TJSP - 0001565-54.2010.8.26.0614

1ª instância - Vara Unica de Tambau

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAU

CNPJ: 46.373.445/0001-18

Advogados

JOAO ZANATTA JUNIOR

CPF *45.***.*65-09

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB: 241533/SP

CPF *98.***.*79-33

JULIO CESAR ZUANETTI MINIERI

OAB: 186564/SP

CPF *65.***.*46-00

PEDRO ROBERTO TESSARINI

OAB: 245147/SP

CPF *15.***.*53-80

Polo Passivo

Partes

TAMBAUTO TAMBAU AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 72.052.772/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RODRIGO DAMASIO DE OLIVERIA

CPF *06.***.*26-43

Advogados

REGINA HELENA LOBAO DE MAGALHAES

OAB: 212327/SP

CPF *86.***.*38-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001565-54.2010.8.26.0614 (614.01.2010.001565) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - RODRIGO DAMÁSIO DE OLIVEIRA - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP)

  • 27/08/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 09:40

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 08:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/02/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/02/2025 08:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/01/2025 08:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/12/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 08:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/12/2024 14:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/01/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 12:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2023 12:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 08:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 08:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/11/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 08:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/09/2022 14:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/09/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 16:11

    Autos no Prazo

  • 28/07/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 17:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2021 16:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2021 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 15:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2021 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 13:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 17:01

    Autos no Prazo

  • 05/02/2021 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 12:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2019 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 17:52

    Autos no Prazo

  • 14/06/2019 10:48

    Autos no Prazo

  • 14/06/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 14:30

    Autos no Prazo

  • 17/04/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 09:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2019 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 11:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2018 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 14:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2018 16:34

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2018 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 15:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/02/2018 08:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/02/2018 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 10:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2018 08:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2018 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 12:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2017 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2017 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 15:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2017 10:42

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2017 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 15:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2017 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2017 12:26

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2017 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 11:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2017 09:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2017 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 09:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/07/2017 09:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/06/2017 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2017 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 15:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2017 16:59

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2017 13:34

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2017 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 11:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2017 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2017 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 15:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2017 12:50

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2017 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2016 10:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2016 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2016 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2016 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 15:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2016 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2016 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2016 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2016 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2016 13:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2016 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2016 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2016 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/01/2016 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2015 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/11/2015 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2015 15:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2015 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2015 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2015 14:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/07/2015 15:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 11/06/2015 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2015 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2015 08:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2015 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2015 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2015 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2015 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2015 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2014 15:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2014 10:02

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2014 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2014 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2014 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2014 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2014 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2014 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2014 13:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2014 10:23

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/09/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/09/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2011 00:00

    Mandado na Pasta

  • 10/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2010 16:50

    Recebimento de Carga

  • 26/05/2010 14:13

    Carga à Vara Interna

  • 25/05/2010 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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