TJSP - 0000106-60.2022.8.26.0496

1ª instância - 02 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO JOSE BALDUINO FRATA

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:32

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/06/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 20:03

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 22/04/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:01

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2025 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2024 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2024 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2024 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2024 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2024 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2024 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2024 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 07:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 08:01

    Trânsito em Julgado às partes

  • 19/08/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 14:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:16

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/07/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 15:33

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:06

    Declarada a Remição

  • 15/04/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 09:32

    Ato ordinatório

  • 01/04/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 18:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/03/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:25

    Ato ordinatório

  • 13/03/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:25

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 08/03/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 09:14

    Ato ordinatório

  • 27/02/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 12:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/11/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 14:25

    Ato ordinatório

  • 23/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 21:21

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/09/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0000106-60.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO JOSÉ BALDUINO FRATA - Abra-se vista à Defesa.

  • 29/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/07/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 17:30

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 07/07/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:47

    Ato ordinatório

  • 13/06/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:23

    Concedida Progressão de regime

  • 11/05/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:56

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 15:51

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2022 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 18:17

    Decisão

  • 30/03/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2022 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2022 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2022 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 17:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:14

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 10/02/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 12:55

    Apensado ao processo

  • 14/01/2022 23:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2022 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 13:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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