03/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:48

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 09:47

Processo suspenso
03/09/2025 09:42

Processo suspenso
03/09/2025 09:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007095-80.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Gislei Pereira da Silva -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP) - Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP)
02/09/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 17:35

Despachos da Presidência
28/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:26

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:47

Despacho
23/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:45

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:18

Julgado Virtualmente
23/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:01

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:28

Prazo Intimação - 15 Dias
11/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 17:00

Julgado Virtualmente
09/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:46

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:38

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio
28/05/2025 10:56

Processo Cadastrado
27/05/2025 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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