26/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006032-27.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wilson Felicio Mijoler - - Luzelena Santuci Mijoler - Latam Airlines Group S/A - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados porWILSON FELICIO MIJOLER e LUZELENA SANTUCI MIJOLER em face de LATAM AIRLINES GROUP S.A.para condenar a requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos autores, a título de indenização por dano moral, com atualização monetária desde esta data, e juros legais de mora desde a citação, observando os índices de correção e juros acima explicitados.

Ante a sucumbência mínima dos autores, considerando valor do dano material pleiteado e decaído, bem como que o não acolhimento do valor postulado como indenização por dano moral não ocasiona reciprocidade, tema sumulado, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, ficando arbitrados os honorários advocatícios em 18% do valor da condenação.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente.

P.

I.

C.

Franca, 25 de agosto de 2025. - ADV: MARIA EDUARDA MUNDIM DE OLIVEIRA REIS (OAB 442066/SP), MARIA EDUARDA MUNDIM DE OLIVEIRA REIS (OAB 442066/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
25/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:55

Ato ordinatório
07/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:17

Ato ordinatório
09/04/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:07

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:06

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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