04/09/2025 14:09

Prazo
04/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013827-12.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edson Andrijauskas - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PASEP.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS COM PEDIDO DE APURAÇÃO DO SALDO E CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DO AUTOR.

SENTEÇA QUE DECLARA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL.1.

OBJETO RECURSAL.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, ALEGANDO QUE DEVE SER CONSIDERADO, COMO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL, O DIA EM QUE TEVE ACESSO AO EXTRATO DA CONTA INDIVIDUALIZADA DO PASEP. 2.

PRESCRIÇÃO.

OCORRÊNCIA.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C.

STJ NO TEMA 1.150.

PRAZO PRESCRICIONAL QUE, NO CASO, É DE 10 ANOS (CC, ART. 205), INICIANDO-SE NO “DIA EM QUE O TITULAR, COMPROVADAMENTE, TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES REALIZADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP".

AUTOR QUE TOMOU CIÊNCIA DA IRREGULARIDADE NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO SAQUE DO SALDO DA CONTA POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA.

SAQUE REALIZADO EM 2005.

AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 2024, AO FUNDAMENTO DE QUE A QUANTIA SACADA EM 2005 ERA IRRISÓRIA, O QUE EVIDENCIA O CONHECIMENTO DE EVENTUAL DESFALQUE OU IRREGULARIDADE DESDE ENTÃO. 3.

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franklin Pereira da Silva (OAB: 254765/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - 3º Andar
01/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 15:01

Acórdão registrado
30/08/2025 13:38

Julgado virtualmente
11/08/2025 16:06

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 17:05

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:34

Alteração de Orgão Julgador e Relator
31/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/07/2025 09:52

Incompetência
16/07/2025 18:12

Conclusos para decisão
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2025 20:06

Despacho
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 17:58

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/04/2025 15:05

Distribuído por sorteio
26/03/2025 00:00

Publicado em
22/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/03/2025 10:00

Processo Cadastrado
21/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/03/2025 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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