TJSP - 0003203-25.2010.8.26.0614

1ª instância - Vara Unica de Tambau

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAU

CNPJ: 46.373.445/0001-18

Advogados

JOAO ZANATTA JUNIOR

CPF *45.***.*65-09

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB: 241533/SP

CPF *98.***.*79-33

JULIO CESAR ZUANETTI MINIERI

OAB: 186564/SP

CPF *65.***.*46-00

PEDRO ROBERTO TESSARINI

OAB: 245147/SP

CPF *15.***.*53-80

Polo Passivo

Partes

EMERSON ANTONIO CONTIEIRO

CPF *42.***.*57-52

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CONTIERO & CIA LTDA ME

CNPJ: 08.874.939/0001-97

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*19-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003203-25.2010.8.26.0614 (614.01.2010.003203) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)

  • 27/08/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 10:50

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 07:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/02/2025 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/02/2025 08:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/01/2025 09:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/08/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 12:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/07/2022 10:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/06/2022 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 15:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/03/2022 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 14:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2022 14:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2022 14:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 14:33

    Ato ordinatório

  • 01/02/2022 14:52

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 14:52

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 14:52

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2022 13:31

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/11/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/02/2020 13:35

    Decisão

  • 13/02/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 12:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2020 11:55

    Decisão

  • 19/11/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/10/2019 15:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/06/2019 13:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2019 13:21

    Proferido Despacho

  • 14/03/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 12:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/03/2019 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 09:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/12/2018 12:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/12/2018 11:26

    Proferido Despacho

  • 25/10/2018 09:59

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2018 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2018 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2018 13:00

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2018 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2018 09:06

    Recebidos os autos do Perito

  • 25/06/2018 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/02/2018 09:30

    Decisão

  • 07/02/2018 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2018 14:41

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2018 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2018 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 13:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2017 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2017 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2017 11:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2017 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 08:54

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 16:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2017 16:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2017 15:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2017 15:35

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2017 15:35

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2017 15:35

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2017 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2017 13:12

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/02/2017 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 20/01/2017 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2017 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2016 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2016 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2016 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2016 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2016 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2016 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2016 16:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/07/2016 08:49

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2016 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 13:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2016 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2016 09:34

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2016 16:36

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2016 16:35

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2016 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2016 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2016 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2015 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2015 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2015 09:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/07/2015 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2015 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2015 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2015 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2014 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2014 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2014 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2014 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2014 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2014 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2014 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2014 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2011 18:34

    Recebimento de Carga

  • 19/01/2011 14:26

    Carga à Vara Interna

  • 20/12/2010 17:03

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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