12/09/2025 14:37

Expedição de Ofício.
12/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:54

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:53

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:03

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528039-64.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANTONIO FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação penal para o fim de CONDENARKAIQUE SILVA MACEDO ANDRADE, qualificado nos autos, por haver infringido a proibição contida no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, na forma tentada, às penas de1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial de expiação ABERTO, bem como 6 dias-multa no piso mínimo unitário legal.

A sanção corporal restou SUBSTITUÍDA por prestação de serviços à comunidade a ser convenientemente especificada na fase executória e mais 10 dias-multa no piso mínimo unitário legal.Após o trânsito em julgado, determino o lançamento do nome dos condenados no rol dos culpados.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Registre-se, cumpra-se e oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: JULIANA SOUZA SANTOS (OAB 465010/SP)
28/08/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/07/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:44

Juntada de Ofício
18/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:49

Expedição de Ofício.
03/07/2025 12:43

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:34

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 04:00:00, 32ª Vara Criminal.
27/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 14:05

Juntada de Mandado
20/02/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:23

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:02

Ato ordinatório
13/02/2025 14:00

Ato ordinatório
13/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 04:30:00, 32ª Vara Criminal.
12/02/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 17:07

Juntada de Ofício
03/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 22:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:15

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
30/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:07

Expedição de Ofício.
20/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:48

Juntada de Ofício
14/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:04

Expedição de Ofício.
05/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:10

Juntada de Ofício
18/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:09

Expedição de Ofício.
18/04/2024 12:09

Expedição de Ofício.
09/04/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/03/2024 10:05

Guia Eletrônica Enviada
25/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:39

Guia Eletrônica Rejeitada
22/03/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:41

Expedição de Ofício.
22/03/2024 16:39

Guia Eletrônica Enviada
22/03/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:35

Juntada de Mandado
18/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:22

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:02

Conclusos para decisão
01/03/2024 01:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 09:25

Juntada de Mandado
08/01/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 09:24

Juntada de Mandado
06/12/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 13:18

Expedição de Ofício.
05/12/2023 15:38

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:37

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:13

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 14:39

Juntada de Mandado
08/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:42

Mudança de Magistrado
06/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:40

Conclusos para decisão
30/10/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:37

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 19:29

Expedição de Certidão.
18/10/2023 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 04:00:00, 32ª Vara Criminal.
27/07/2023 14:48

Conclusos para decisão
07/07/2023 11:58

Juntada de Ofício
24/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:39

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:18

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 09:15

Juntada de Certidão
05/11/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 15:22

Juntada de Mandado
27/07/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 14:03

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:03

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 17:40

Expedição de Mandado.
11/07/2022 17:40

Expedição de Mandado.
11/07/2022 10:30

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:09

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2022 01:30:00, 32ª Vara Criminal.
07/06/2022 16:59

Conclusos para despacho
07/06/2022 14:38

Conclusos para decisão
03/10/2021 04:06

Suspensão do Prazo
07/08/2021 00:01

Suspensão do Prazo
02/06/2021 17:53

Juntada de Ofício
12/05/2021 16:59

Proferido Despacho
12/05/2021 16:20

Conclusos para despacho
23/04/2021 16:34

Proferido Despacho
23/04/2021 09:59

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 15:27

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2021 01:45:00, 32ª Vara Criminal.
26/02/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 12:52

Expedição de Certidão.
25/02/2021 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2021 18:58

Expedição de Mandado.
22/01/2021 18:58

Expedição de Mandado.
20/01/2021 17:30

Expedição de Certidão.
20/01/2021 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/01/2021 17:29

Expedição de Certidão.
20/01/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2021 15:49

Proferido Despacho
14/01/2021 14:45

Conclusos para decisão
08/07/2020 18:57

Conclusos para despacho
03/07/2020 17:21

Conclusos para decisão
03/07/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 19:00

Expedição de Certidão.
02/07/2020 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 15:48

Expedição de Certidão.
11/05/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 13:58

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 19:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 18:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 18:23

Expedição de Ofício.
12/02/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 12:15

Proferido Despacho
22/01/2020 22:01

Suspensão do Prazo
14/01/2020 14:36

Conclusos para despacho
14/01/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2020 18:47

Juntada de Mandado
13/01/2020 18:47

Juntada de Mandado
13/01/2020 16:32

Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 14:33

Expedição de Certidão.
10/12/2019 09:39

Expedição de Certidão.
10/12/2019 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 09:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 09:33

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 09:33

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 11:25

Expedição de Ofício.
06/12/2019 11:25

Expedição de Ofício.
06/12/2019 11:25

Expedição de Mandado.
06/12/2019 11:24

Expedição de Mandado.
06/12/2019 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2019 16:31

Recebida a denúncia
28/11/2019 18:29

Conclusos para decisão
28/11/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 10:41

Mudança de Classe Processual
27/11/2019 19:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2019 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2019 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2019 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
26/11/2019 18:35

Expedição de Certidão.
26/11/2019 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 18:33

Mudança de Classe Processual
26/11/2019 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2019 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2019 13:47

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2019 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 18:43

Expedição de Alvará.
25/11/2019 18:43

Expedição de Alvará.
25/11/2019 17:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 13:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/11/2019 13:56

Expedição de Ofício.
25/11/2019 13:56

Expedição de Ofício.
25/11/2019 10:42

Juntada de Certidão
25/11/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 10:42

Juntada de Certidão
25/11/2019 10:42

Juntada de Certidão
25/11/2019 10:42

Juntada de Certidão
25/11/2019 10:42

Juntada de Certidão
25/11/2019 10:42

Juntada de Certidão
25/11/2019 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/11/2019 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/11/2019 04:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 04:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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