12/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502120-61.2019.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - MARCIO RICARDO PORTE - "Intima-se o réu, por meio de seu Defensor, para comprovação do pagamento do parcelamento, no prazo legal". - ADV: MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 09:38

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
11/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 03:33

Suspensão do Prazo
24/11/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:01

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:27

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:57

Conclusos para despacho
27/06/2023 17:20

Expedição de Ofício.
26/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
20/09/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/09/2022 15:30

Conclusos para decisão
22/08/2022 11:19

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:48

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 16:37

Juntada de Mandado
07/07/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 10:45

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 16:29

Protocolo Juntado
08/06/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 17:12

Expedição de Ofício.
27/05/2022 11:36

Expedição de Mandado.
27/05/2022 11:35

Expedição de Mandado.
26/05/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 11:36

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 15:44

Decisão
11/08/2021 10:36

Conclusos para decisão
10/08/2021 18:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2022 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/06/2021 15:41

Conclusos para despacho
14/06/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 10:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 17:05

Juntada de Ofício
28/05/2021 13:13

Expedição de Certidão.
22/04/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2021 10:35

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2021 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 12:50

Juntada de Mandado
15/02/2021 18:55

Expedição de Mandado.
12/02/2021 18:30

Expedição de Certidão.
10/02/2021 19:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 18:04

Expedição de Ofício.
14/08/2020 17:04

Recebida a denúncia
13/08/2020 19:07

Conclusos para decisão
17/07/2020 12:03

Conclusos para despacho
17/07/2020 12:01

Mudança de Classe Processual
17/07/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 11:53

Juntada de Certidão
17/07/2020 11:18

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2020 12:55

Expedição de Certidão.
15/07/2020 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 12:52

Juntada de Certidão
15/07/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 10:58

Expedição de Certidão.
14/07/2020 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 11:00

Expedição de Certidão.
24/06/2020 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 09:46

Expedição de Certidão.
23/06/2020 13:17

Expedição de Certidão.
23/06/2020 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 16:26

Expedição de Certidão.
20/05/2020 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 15:03

Expedição de Certidão.
20/05/2020 11:50

Expedição de Certidão.
20/05/2020 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 17:05

Expedição de Certidão.
16/04/2020 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020 16:02

Expedição de Certidão.
16/04/2020 10:18

Expedição de Certidão.
16/04/2020 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 03:40

Suspensão do Prazo
04/03/2020 15:51

Expedição de Certidão.
04/03/2020 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 14:41

Expedição de Certidão.
04/03/2020 09:19

Expedição de Certidão.
04/03/2020 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 14:43

Expedição de Certidão.
30/01/2020 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020 13:34

Expedição de Certidão.
19/12/2019 09:45

Expedição de Certidão.
19/12/2019 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2019 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 16:45

Expedição de Certidão.
18/11/2019 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 15:21

Expedição de Certidão.
18/11/2019 12:24

Expedição de Certidão.
18/11/2019 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 17:30

Expedição de Certidão.
16/10/2019 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 14:52

Expedição de Certidão.
15/10/2019 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019 14:47

Expedição de Certidão.
25/07/2019 16:28

Expedição de Certidão.
25/07/2019 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2019 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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