04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013035-83.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Anselmo dos Santos - Apelado: Pernanbucanas Financiadora S.a.

Cred Financ e Investimento - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS.

NEGATIVAÇÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.1.

OBJETO RECURSAL.

RECURSO DO AUTOR, ALEGANDO IRREGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO QUE, MESMO EXCLUÍDA, CAUSA DANOS MORAIS IN RE IPSA EM RAZÃO DO PERÍODO EM QUE FICOU DISPONÍVEL O APONTAMENTO 2.

VALOR DA INDENIZAÇÃO.

DANO MORAL INDENIZÁVEL ARBITRADO EM R$ 10.000,00.

QUANTIA QUE SE REVELA PROPORCIONAL À GRAVIDADE DA CONDUTA DA RÉ E À COMPLEXIDADE DA CAUSA.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 362 E 54 DO C.

STJ, BEM COMO DA LEI N. 14.905/2024 A PARTIR DA DATA DA SUA VIGÊNCIA. 3.

PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Rafael Quaresma Viva Espinosa (OAB: 184819/SP) - Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Rodrigo Vizzotto de Barros (OAB: 45828/PR) - 3º Andar
30/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 15:03

Realizado cálculo de custas
20/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 11:42

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:00

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 13:12

Expedição de Ofício.
04/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:05

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:34

Expedição de Carta.
12/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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