01/09/2025 14:54

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:41

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:40

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:40

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517056-53.2024.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Kauan Silverio Gomes -

Vistos.

A denúncia foi recebida e o acusado, regularmente citado, respondeu à acusação.

Não foram arguidas questões preliminares ou prejudiciais ao mérito.

Não se vislumbram quaisquer hipóteses de absolvição sumária, presentes no artigo 415 do Código de Processo Penal.

Ainda, a denúncia preenche os requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal e está fundada em indícios de autoria e prova da materialidade, bem como, não se verifica nenhuma causa extintiva da punibilidade.

As questões de mérito serão decididas em momento oportuno.

Determino o prosseguimento da ação penal a fim de que, em Juízo, a prova necessária possa ser produzida.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para dia 08 de outubro de 2025, às 14h, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s), se houver, e testemunha(s) e, ao final, interrogado(s) o(s) acusado(s).

O ato será realizado na modalidade virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo o Oficial de Justiça colher e-mail para envio do link e telefone para contato.

Caso o intimado não possua meios tecnológicos para participar da audiência remotamente, deverá ser intimado para comparecimento presencial à sala de audiências deste juízo.

Mantenho a custódia cautelar do(a) acusado(a), por persistirem os motivos ensejadores de sua decretação, ficando reiteradas as decisões que analisaram a medida.

Por economia processual e diante da proximidade da audiência, a fim de evitar atrasos e prejuízos ao ato, pelo princípio da eficiência, determino que havendo mais de um endereço a ser diligenciado, sejam expedidos os mandados e/ou cartas precatórias para cada endereço constante do autos, simultaneamente.

Providencie-se o necessário, deprecando-se, quando for o caso.

Int. - ADV: ANTONIO NELSON DE CAIRES (OAB 62239/SP)
26/08/2025 16:00

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:00

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
26/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 02:00:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
20/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
20/08/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:51

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:24

Juntada de Ofício
11/07/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:33

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 16:04

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:31

Expedição de Ofício.
27/04/2025 12:27

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:49

Recebida a denúncia
22/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 282
09/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 16:45

Juntada de Mandado
08/04/2025 16:40

Apensado ao processo
08/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:13

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:55

Decretada a prisão preventiva
04/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:53

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:07

Determinada Requisição de Informações
12/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
07/03/2025 10:47

Transferência de Processo - Saída
06/03/2025 14:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000632-83.2022.8.26.0698

Danilo Marciel de Sarro

Marcela Cristina Servidoni Rodrigues 294...

Advogado: Maria Julia Trombini Padovani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1007315-35.2023.8.26.0009

Natalia Stanko Moreira Gava

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0006770-88.2008.8.26.0564

Meridiano Fundo de Investimentos em Dire...

Gilmar Bonadio

Advogado: Raphael Bernardes da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2008 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1034170-28.2025.8.26.0576

Tarraf &Amp; Filhos S/A

Vivian Regina Bacco de Oliveira

Advogado: Filipe Rodrigues Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0138365-59.2008.8.26.0000

Banco Itau S A

Luiz Antonio Ghirotti Xavier

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2009 00:00

Exibir Processo