04/09/2025 14:09

Prazo
04/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013880-02.2024.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Elir Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTORA QUE SE INSURGE CONTRA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

VALIDADE DA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL, COM FOTO DA AUTORA, ACOMPANHADA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO NÚMERO TELEFÔNICO E APARELHO UTILIZADOS NA CONTRATAÇÃO, GEOLOCALIZAÇÃO, CÓDIGO HASH E DOCUMENTOS PESSOAIS.

AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO.

INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.

AÇÃO IMPROCEDENTE.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos da Rocha Oliveira (OAB: 201448/SP) - Atayane de Moura Lima Fernandes Faria (OAB: 375024/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º Andar
02/09/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:04

Acórdão registrado
01/09/2025 16:33

Julgado virtualmente
20/08/2025 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:39

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2024 09:32

Processo Cadastrado
08/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/10/2024 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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