TJSP - 0103254-14.2015.8.26.0050

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS

CPF *87.***.*08-96

Advogados

PAULO VITOR DE OLIVEIRA

OAB: 423643/SP

CPF *83.***.*99-25

GERALDO DA SILVA

OAB: 103061/SP

CPF *12.***.*56-28

Terceiro

Partes

ED CARLOS BATISTA

SEBASTIAO EDUARDO MARTINS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THIAGO TORQUATO SANTOS- RE- 129 367-2

CARLOS FERREIRA SALES JUNIOR

CPF *19.***.*87-76

LAUDELINO DA FONSECA BRAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/12/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:12

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Geraldo da Silva (OAB 103061/SP), Paulo Vitor de Oliveira (OAB 423643/SP) Processo 0103254-14.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Aguarde-se o julgamento do agravo em recurso especial (fls. 440/443), procedendo-se às consultas de praxe a cada 60 dias.

    Após, com a juntada do decisum e da notícia do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, voltem-me conclusos.

  • 28/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 04:12

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/10/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/08/2022 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/08/2022 15:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 09:31

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 05:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2022 06:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 01:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/05/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 15:58

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2021 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2021 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 17:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/05/2022 05:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 22/04/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2017 15:14

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2017 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 16:18

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2017 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2017 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2017 16:15

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2017 17:12

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2016 16:46

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2016 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 13:51

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2016 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2016 16:10

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2016 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2016 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 14:50

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2016 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2016 18:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2016 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2016 16:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/10/2016 04:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 06/09/2016 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 15:03

    Juntada de Alvará

  • 18/08/2016 14:52

    Juntada de Alvará

  • 04/08/2016 17:00

    Juntada de Alvará

  • 19/07/2016 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2016 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2016 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 16:45

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2016 15:24

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2016 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2016 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2016 13:17

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 17:45

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 15:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/06/2016 18:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2016 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2016 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2016 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2016 18:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/07/2016 02:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 24/06/2016 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2016 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 17:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2016 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2016 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 14:48

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2016 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2016 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2016 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2016 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2016 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 15:01

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2016 17:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2016 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2016 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2016 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2016 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2016 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2016 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2016 14:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/06/2016 03:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 05/05/2016 14:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 14:43

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2016 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2016 11:05

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2016 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2016 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2016 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2016 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2016 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2016 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2016 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2016 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2016 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2016 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2016 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2016 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2016 18:19

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2016 17:56

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2016 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2016 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 17:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/01/2016 15:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/12/2015 10:28

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/12/2015 10:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/12/2015 10:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2015 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2015 11:22

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 12:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2015 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 11:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/12/2015 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2015 15:06

    Recebidos os autos

  • 03/12/2015 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/12/2015 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2015 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2015 17:33

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 14:54

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/12/2015 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 12:05

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 11:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/12/2015 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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