02/09/2025 05:12

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:48

Expedição de Carta.
22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001551-33.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alexandre Sousa de Oliveira - José Raimundo da Silva e outros - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar apenas o segundo requerido (Daniel Oliveira) ao pagamento de indenização por danos materiais na monta de R$ 9.771,96, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data do ajuizamento da presente ação, segundo o INPC/IBGE, refletido na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais divulgada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$7.000,00, atualizados monetariamente pelo mesmo índice a partir do presente arbitramento, ambos valores, por fim, acrescida de juros de mora, pela taxa legal, conforme preceitua o art. 406 do Código Civil e seu §1º(com redação dada pela Lei nº 14.905/24), a ser apurada pela metodologia a ser divulgada pelo Banco Central (consoante reza a norma do art. 406, § 2º, do CC), a partir da citação.

Em relação ao requerido José Raimundo, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo, pois, o feito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO JONAILTON DE SOUZA (OAB 354337/SP), CLEITON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 403116/SP), TATIANE SOUZA MOREIRA (OAB 436412/SP)
21/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 06:10

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:07

Expedição de Carta.
27/05/2025 09:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2025 09:53

Reativação do Processo
27/05/2025 08:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
23/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 15:49

Expedição de Carta.
24/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 17:12

Expedição de Carta.
14/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
20/11/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 06:29

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:29

Expedição de Carta.
05/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:51

Ato ordinatório
14/10/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 11:17

Expedição de Mandado.
05/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:22

Ato ordinatório
06/07/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 05:12

Juntada de Certidão
27/05/2024 05:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:01

Expedição de Carta.
24/05/2024 10:01

Expedição de Carta.
24/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:19

Ato ordinatório
04/05/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:19

Conclusos para decisão
27/04/2024 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/03/2024 04:28

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:28

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:07

Expedição de Carta.
21/03/2024 08:07

Expedição de Carta.
18/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/03/2024 12:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/03/2024 08:44

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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