TJSP - 0002329-06.2003.8.26.0543
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002329-06.2003.8.26.0543 (543.01.2003.002329) - Inventário - Inventário e Partilha - Cleide Aparecida de Araujo - Andreia de Araujo Caraça - - Luis Carlos Caraça - Luciana Marcondes Caraça - Denis William Caraça - - Victoria Luiza Silva Caraça - - Luiz Carlos Caraça Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro -
Vistos.
Para fins de homologação da partilha deverá a inventariante apresentar índice com a indicação da localização das folhas em que constam as principais peças e atos processuais, como: I) Decisão que nomeou a inventariante e se houve substituição (indicar às fls.dos autos); II) Primeiras declaraçõese esboço de partilha (indicar às fls.dos autos); III) Certidões negativas municipais (indicar às fls.dos autos); IV) Aditamento das primeiras declarações (indicar às fls.dos autos); V) Cotas do Ministério Público (indicar às fls.dos autos); VI) Ofício com informações sobre testamento em nome do falecido CENSEG quanto a inexistência de testamento deixado pelo autor da herança (indicar às fls.dos autos); VII) cálculo para fins de recolhimento do ITCMD e certidão de homologação dos lançamentos pelo Procurador da Fazenda Estadual (indicar às fls.dos autos); VIII) decisão que determinou o encaminhamento dos autos ao contador para conferência da partilha apresentada (indicar às fls.dos autos); IX) Informações da Contadoria judicial (indicar às fls.dos autos); X) Últimas Declarações (indicar às fls.dos autos); XI) Manifestações do Promotor de Justiça se há interesse de incapaz (indicar às fls.dos autos); XII) Se houve levantamento de valores e expedição de Alvará (indicar às fls.dos autos); Após a manifestação da inventariante, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente parecer final, se o caso.
Após, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: FABIANA MIDORI IJICHI MURATA (OAB 197367/SP), FABIANA MIDORI IJICHI MURATA (OAB 197367/SP), ANDERSON CALICIO DA SILVA (OAB 370147/SP), CHEILA DA SILVEIRA (OAB 432291/SP), ANA KARINA SILVEIRA D´ELBOUX (OAB 186516/SP), PLINIO BACK SILVA (OAB 127161/SP), ANDERSON CALICIO DA SILVA (OAB 370147/SP), ANDERSON CALICIO DA SILVA (OAB 370147/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), ANDERSON CALICIO DA SILVA (OAB 370147/SP), CHEILA DA SILVEIRA (OAB 432291/SP), ANDERSON CALICIO DA SILVA (OAB 370147/SP) -
28/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 17:11
Conclusos para julgamento
-
21/08/2024 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2024 17:52
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
11/06/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
05/06/2024 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 17:37
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/06/2024 17:35
Expedição de Ofício.
-
04/06/2024 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 09:38
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
25/04/2024 12:02
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
19/04/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 13:27
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
11/04/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 14:39
Arquivado Provisoriamente
-
18/12/2023 15:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/12/2023 10:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
31/10/2023 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 16:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2023 10:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
29/08/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 11:22
Expedição de Ofício.
-
04/05/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 15:18
Decisão
-
21/01/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 13:41
Decisão
-
31/08/2021 15:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/07/2021 12:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 14:00
Decisão
-
10/06/2021 17:34
Reativação de Processo Suspenso
-
31/05/2021 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 13:21
Recebidos os autos do Advogado
-
01/10/2020 16:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
24/01/2020 17:40
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
02/08/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2019 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2019 14:33
Ato ordinatório
-
01/04/2019 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2019 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2019 17:25
Decisão
-
10/09/2018 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 12:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/08/2018 11:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2018 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2018 16:09
Recebidos os autos do Advogado
-
27/04/2018 09:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/04/2018 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2018 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2018 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2017 14:21
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
20/10/2017 13:43
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
05/10/2017 18:23
Expedição de Ofício.
-
28/08/2017 16:01
Arquivado Provisoriamente
-
25/08/2017 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2017 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2017 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2017 14:10
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
10/05/2017 14:58
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
24/01/2017 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2017 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2016 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2016 10:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/08/2016 10:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2016 10:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/05/2016 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2016 11:04
Recebidos os autos do Advogado
-
11/04/2016 11:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/04/2016 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2016 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2016 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2015 11:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/09/2015 10:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/07/2015 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2015 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2015 13:53
Decisão
-
20/02/2015 14:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/02/2015 10:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/01/2015 17:31
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
10/12/2014 12:11
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
27/11/2014 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2014 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2014 17:09
Decisão
-
22/07/2014 12:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/07/2014 11:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/07/2014 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2014 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2014 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2014 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2014 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2014 14:19
Expedição de Mandado.
-
07/03/2014 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2014 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/02/2014 10:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/12/2013 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2013 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2013 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2013 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2013 12:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/11/2013 12:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/09/2013 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2013 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2013 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2012 02:46
Tipo de Representação - Ministério Público
-
09/11/2012 02:46
Tipo de Representação - Ministério Público
-
09/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
13/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
10/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
31/07/2012 14:37
Recebimento de Carga
-
27/07/2012 09:39
Carga Outro
-
25/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
17/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
11/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2012 17:54
Recebimento de Carga
-
06/07/2012 09:17
Carga Outro
-
05/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
31/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
30/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
09/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
26/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2012 15:22
Recebimento de Carga
-
23/04/2012 09:50
Carga Outro
-
20/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
24/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
05/12/2011 00:00
Aguardando Providências
-
30/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
30/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2011 13:36
Recebimento de Carga
-
25/11/2011 10:31
Carga Outro
-
24/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
12/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
11/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
02/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
01/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
29/03/2011 00:00
Aguardando Providências
-
15/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
03/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
04/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
27/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
23/10/2009 00:00
Aguardando Intimação
-
22/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
22/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
21/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
29/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
28/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
21/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
18/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
07/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2009 00:00
Aguardando Intimação
-
03/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
01/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
24/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
13/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
15/04/2009 00:00
Aguardando Providências
-
17/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
12/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
06/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
27/08/2008 00:00
Aguardando Providências
-
25/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
31/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
01/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
26/06/2008 00:00
Aguardando Providências
-
26/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
03/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
08/04/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/04/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/04/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
01/04/2008 00:00
Aguardando Providências
-
28/03/2008 00:00
Aguardando Providências
-
25/01/2008 00:00
Aguardando Providências
-
21/01/2008 00:00
Aguardando Providências
-
16/01/2008 00:00
Aguardando Providências
-
15/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
21/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
20/12/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
27/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2007 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
16/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
18/09/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
23/08/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
08/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
13/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2007 00:00
Aguardando Providências
-
06/06/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/04/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
29/03/2007 00:00
Aguardando Providências
-
19/03/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
15/03/2007 00:00
Aguardando Expedição
-
12/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
13/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
02/10/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/08/2006 00:00
Despacho Proferido
-
31/03/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/02/2006 00:00
Despacho Proferido
-
07/10/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/08/2005 00:00
Despacho Proferido
-
30/06/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/04/2005 00:00
Despacho Proferido
-
10/03/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
14/10/2004 00:00
Aguardando Publicação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2003
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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