TJSP - 0000299-95.2011.8.26.0614

1ª instância - Vara Unica de Tambau

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAU

CNPJ: 46.373.445/0001-18

Advogados

JOAO ZANATTA JUNIOR

CPF *45.***.*65-09

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB: 241533/SP

CPF *98.***.*79-33

JULIO CESAR ZUANETTI MINIERI

OAB: 186564/SP

CPF *65.***.*46-00

PEDRO ROBERTO TESSARINI

OAB: 245147/SP

CPF *15.***.*53-80

Polo Passivo

Partes

RICEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 72.050.768/0001-80

Advogados

NATHAN RIBEIRO CELESTINO

OAB: 338253/SP

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 72.050.768/0001-80

UNIAO

CNPJ: 72.050.768/0001-80

EDUARDO JORDAO BOYADJIAN (HASTA VIP)

CPF *26.***.*59-19

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ANTIGO BANCO BANESPA

CNPJ: 72.050.768/0001-80

FABIO MARTINELI DIAS

CPF *42.***.*61-84

BANCO SANTADER (BRASIL) S/A

GENE MARCOS GENEROSO

CLAUDIO APARECIDO DIAS

CPF *15.***.*11-74

Advogados

MIRELLA DANGELO CALDEIRA FADEL

OAB: 138703/SP

CPF *53.***.*29-02

FABIO MARTINELI DIAS

OAB: 248853/SP

CPF *42.***.*61-84

RODRIGO PRADO TARGA

OAB: 226264/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000299-95.2011.8.26.0614 (614.01.2011.000299) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Ricel Engenharia e Comércio Ltda - FAZENDA NACIONAL e outros - Fabio Martineli Dias - - Claudio Aparecido Dias - Hasta Vip - Eduardo Jordão Boyadjian - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: FABIO MARTINELI DIAS (OAB 248853/SP), FABIO MARTINELI DIAS (OAB 248853/SP), NATHAN RIBEIRO CELESTINO (OAB 338253/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), RODRIGO PRADO TARGA (OAB 226264/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)

  • 27/08/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 09:11

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 06:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/02/2025 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/02/2025 08:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/12/2024 09:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/11/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 14:41

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:41

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 14:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 11:18

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 15:29

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 11:26

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2023 15:40

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 13:55

    Autos no Prazo

  • 18/08/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 09:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/07/2022 10:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/06/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:01

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 14:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 14:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/04/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:05

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 15:00

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 15:16

    Ato ordinatório

  • 01/02/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 13:31

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/11/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 29/01/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 09:50

    Recebidos os autos do Perito

  • 05/02/2020 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 22/10/2019 12:55

    Decisão

  • 21/10/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 14:28

    Autos no Prazo

  • 25/09/2019 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2019 15:34

    Autos no Prazo

  • 11/09/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 13:00

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 13:15

    Decisão

  • 19/08/2019 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2019 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 13:11

    Decisão

  • 01/08/2019 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 16:07

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2019 16:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2019 11:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2019 10:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2019 14:19

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2019 14:19

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2019 14:19

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2019 14:19

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2019 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2019 10:21

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/04/2019 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/03/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 13:19

    Decisão

  • 28/02/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2018 09:41

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2018 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2018 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/10/2018 10:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/09/2018 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 14:58

    Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

  • 28/11/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2017 11:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2017 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 08:45

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 11:37

    Decisão

  • 10/11/2017 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 15:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2017 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 16:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2017 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 08:46

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2017 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2017 10:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 16:39

    Ato ordinatório

  • 11/10/2017 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2017 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 10:02

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2017 10:02

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2017 10:01

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2017 10:01

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2017 18:51

    Ato ordinatório

  • 20/09/2017 10:29

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/08/2017 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/05/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2017 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2017 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2017 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2017 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2017 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2016 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2016 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 14:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2016 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2016 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 11:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2016 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2016 08:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 15:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2016 15:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2016 14:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2016 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2016 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2016 15:33

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2016 15:32

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2016 15:32

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2016 15:31

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2016 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2016 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2016 17:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 05/08/2016 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/02/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2016 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2016 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2016 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2015 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2015 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2015 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2015 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2015 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2015 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 11:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2015 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2015 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2015 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2015 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2015 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2015 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2015 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2014 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2014 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2014 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2014 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2014 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2014 09:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/09/2014 10:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/09/2014 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2014 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2014 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2014 17:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/01/2014 10:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/10/2013 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2011 16:39

    Recebimento de Carga

  • 04/03/2011 10:34

    Carga à Vara Interna

  • 04/02/2011 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 27/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2011

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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