TJSP - 0016196-24.2006.8.26.0038
1ª instância - Sef de Araras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016196-24.2006.8.26.0038 (038.01.2006.016196) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Araras - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Araras, Estado de São Paulo, Dr(a).
Matheus Romero Martins, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 15 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Araras, para cobrança de custas processuais no valor de R$ 171,30.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, quanto à SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, nos termos do artigo 2º, § 8º, da Lei 6.830/80, devolvendo-lhe(s) o prazo de 30(trinta) dias para oposição de embargos ou aditá-los, se já opostos, contados após decorrido o prazo de 15 dias deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar inocência, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 23 de junho de 2025.
Executada: MANOEL DONIZETE DE ANDRADE CPF ; *78.***.*64-37 Execução Fiscal nº: 0016196-24.2006.8.26.0038 Classe Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 11/09/2006 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 2/2002;16543/2003;16544/2004 Cota de fls. e Despacho de fls.: 52 - ADV: ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES (OAB 152547/SP), JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP) -
02/09/2025 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 06:42
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 19:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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06/02/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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07/12/2023 17:56
Expedição de Carta.
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11/07/2022 16:11
Trânsito em Julgado às partes
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11/07/2022 09:48
Trânsito em Julgado às partes
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26/01/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2020 14:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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18/11/2019 15:34
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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06/06/2018 11:22
Autos no Prazo
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23/05/2018 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2018 15:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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08/03/2018 14:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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28/02/2018 10:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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24/02/2018 01:17
Suspensão do Prazo
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24/02/2018 01:17
Suspensão do Prazo
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30/10/2017 15:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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16/03/2017 15:46
Ato ordinatório
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16/03/2017 15:31
Recebidos os autos da Conclusão
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16/03/2017 11:57
Recebidos os autos da Conclusão
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15/09/2016 15:38
Juntada de Mandado
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15/09/2016 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/06/2015 12:57
Expedição de Certidão.
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15/06/2015 12:45
Expedição de Mandado.
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26/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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13/02/2013 00:00
Aguardando Digitação
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05/02/2013 00:00
Aguardando Digitação
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27/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
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05/06/2012 00:00
Aguardando Providências
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15/12/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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14/10/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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06/10/2010 00:00
Aguardando Conferência
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27/09/2010 00:00
Arquivo Provisório
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24/09/2010 00:00
Aguardando Digitação
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31/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
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20/08/2010 00:00
Aguardando Providências
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09/08/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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22/06/2009 11:33
Arquivamento
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18/06/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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28/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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14/08/2007 19:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/11/2006 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2007
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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