TJSP - 1002734-22.2024.8.26.0306
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:09
Prazo
-
04/09/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002734-22.2024.8.26.0306 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Oswaldo Molina - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ADVOCACIA PREDATÓRIA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ADVOCACIA PREDATÓRIA - RECURSO DA AUTORA PARA ANULAÇÃO DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DOS EXTRATOS PARA COMPROVAR OS DESCONTOS E QUE NÃO HÁ ADVOCACIA PREDATÓRIA.
SENTENÇA NULA.
NECESSIDADE DE SE CONCEDER PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 321 DO CPC, E DE OBSERVÂNCIA DO COMUNICADO CG 424/2024.
DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO PRAZO ANTERIORMENTE CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO.
RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 13:06
Acórdão registrado
-
01/09/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 11:13
Julgado virtualmente
-
25/08/2025 13:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/11/2024 00:00
Publicado em
-
31/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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29/10/2024 15:36
Conclusos para decisão
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29/10/2024 15:12
Distribuído por sorteio
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29/10/2024 00:00
Publicado em
-
23/10/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/10/2024 12:21
Processo Cadastrado
-
23/10/2024 10:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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