09/11/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP) Processo 1509441-72.2023.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: JOSE ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS ZARA - Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a JOSE ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS ZARA, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.

Havendo objetos lícitos vinculados, intime-se para retirada, em 15 dias, sob pena de perdimento.

Se ilícitos, providencie-se a destruição.

Oportunamente, ao arquivo.
24/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:09

INCONSISTENTE
23/08/2023 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 11:41

Realizada Transação Penal
26/06/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 17:41

Mandado devolvido #{resultado}
23/06/2023 17:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 21:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 08:13

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
24/05/2023 15:39

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2023 07:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 08:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:19

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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