04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000890-71.2024.8.26.0424 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pariquera-Açu - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Gisele Pereira - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DANO MORAL.

NEGATIVAÇÃO DE DÉBITO VINCULADO A CONTRATO QUE, EM AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, FOI DECLARADO INEXIGÍVEL.

PROCEDÊNCIA.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00. 1.

OBJETO RECURSAL.

APELO DO RÉU, ALEGANDO: (A) VALIDADE DA CONTRATAÇÃO INADIMPLIDA; (B) NEGATIVAÇÃO QUE MATERIALIZA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO; (C) AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. 2.

REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO.

AFASTADA.

DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL EM ANTERIOR DEMANDA AJUIZADA PELA AUTORA.

ANOTAÇÃO RESTRITIVA EFETIVADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DO PROCESSO 1000877-43.2022.8.26.0424, O QUAL APENAS ADEQUOU O MONTANTE DAS CONDENAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONSIDERANDO A CULPA CONCORRENTE DA AUTORA. 3.

DANOS MORAIS.

CONFIGURADOS E QUE OCORREM IN RE IPSA.

VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. 4.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Franklin Pereira da Silva (OAB: 254765/SP) - 3º Andar
26/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 23:03

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:59

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:30

Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 09:26

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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