04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001775-24.2024.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Megnaura Ferreira da Silva - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

COMPETÊNCIA RECURSAL.

APELAÇÃO.I.

CASO EM EXAME.1.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR JULGADA PROCEDENTE PARA DECRETAR A POSSE E A PROPRIEDADE DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE EM FAVOR DA AUTORA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

MATÉRIA DE COMPETÊNCIA RECURSAL DA C.

TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE E.

TRIBUNAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3.

COMPETÊNCIA RECURSAL.

A AÇÃO VERSA SOBRE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA, EM QUE SE DISCUTE A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.

MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA C.

TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE E.

TRIBUNAL.

INTELIGÊNCIA DO INCISO III.3, DO ARTIGO 5º, DA RESOLUÇÃO Nº 623/13, DESTE C. ÓRGÃO ESPECIAL.

IV.

DISPOSITIVO E TESE.4.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

REMESSA DETERMINADA.

TESE DE JULGAMENTO: COMPETÊNCIA RECURSAL DA C.

TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE SODALÍCIO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Zozimo de Oliveira (OAB: 419798/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 3º Andar
25/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:00

Recebido o recurso
12/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:28

Sentença de Revelia
13/12/2024 16:19

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
20/06/2024 22:44

Suspensão do Prazo
11/05/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 10:43

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 13:11

Expedição de Mandado.
27/02/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:49

Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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