01/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069650-21.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Gisela Zilsch e outros - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - PROCURADORAS DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADAS - RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-SAÚDE (PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2022) - ADMISSIBILIDADE - HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA SE APOSENTOU COM DIREITO À PARIDADE E INTEGRALIDADE SALARIAL - AUXÍLIO-SAÚDE INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO PGE N.º 38/2021 E ESTENDIDO AOS INATIVOS POR MEIO DA RESOLUÇÃO PGE N.º 35/2022 - VANTAGEM DE CARÁTER GERAL EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS - TEMA 156 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, INCLUSIVE POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - PRECEDENTES DO TJSP E DO COLÉGIO RECURSAL - RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ione Taiar Fucs (OAB: 26433/SP) - Priscila Fucs (OAB: 259742/SP) - Alexandre Fucs (OAB: 206521/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:38

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:08

Julgado Virtualmente
27/08/2025 21:16

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 19:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1069650-21.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069650-21.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Gisela Zilsch; Advogada: Ione Taiar Fucs (OAB: 26433/SP); Advogada: Priscila Fucs (OAB: 259742/SP); Advogado: Alexandre Fucs (OAB: 206521/SP); Recorrida: Mariza Avila Prazak; Advogada: Ione Taiar Fucs (OAB: 26433/SP); Advogado: Alexandre Fucs (OAB: 206521/SP); Advogada: Priscila Fucs (OAB: 259742/SP); Recorrida: Lea Cioni Constant Pires; Advogada: Ione Taiar Fucs (OAB: 26433/SP); Advogado: Alexandre Fucs (OAB: 206521/SP); Advogada: Priscila Fucs (OAB: 259742/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:51

Distribuído por sorteio
20/08/2025 12:35

Processo Cadastrado
19/08/2025 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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