TJSP - 1000235-15.2020.8.26.0659
1ª instância - 01 Cumulativa de Vinhedo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000235-15.2020.8.26.0659 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Angelica Aparecida da Silva Pereira - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
CONTRATOS.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC.
REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL E PERDIMENTO DOS VALORES PAGOS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELA A RÉ ALEGANDO PRESCRIÇÃO, USUCAPIÃO E DESVANTAGEM EXAGERADA PELA NÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEVIDO AO INADIMPLEMENTO ENTRE 2005 E 2016; (II) RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO; (III) DESVANTAGEM EXAGERADA PELA NÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.III. RAZÕES DE DECIDIRPRESCRIÇÃO INOCORRENTE.
O INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO É INCONTROVERSO, E A AÇÃO VISA À RESCISÃO CONTRATUAL, AINDA VIGENTE.
A RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS É AUTORIZADA COMO COMPENSAÇÃO PELO USO INDEVIDO DO IMÓVEL, EVITANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
IMÓVEIS VINCULADOS A MORADIA POPULAR SÃO INSUSCETÍVEIS DE USUCAPIÃO.RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emi Alves Sing Remonti (OAB: 230337/SP) (Convênio A.J/OAB) - Charles Fernando Vieira da Silva (OAB: 44118/GO) - Giovanni Camara de Morais (OAB: 77618/MG) - 4º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000235-15.2020.8.26.0659; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de Vinhedo; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000235-15.2020.8.26.0659; Espécies de Contratos; Apelante: Angelica Aparecida da Silva Pereira; Advogada: Emi Alves Sing Remonti (OAB: 230337/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Charles Fernando Vieira da Silva (OAB: 44118/GO); Advogado: Giovanni Camara de Morais (OAB: 77618/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
13/08/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/08/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 19:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/02/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/11/2024 11:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/10/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 16:32
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2024 15:36
Conclusos para julgamento
-
22/04/2024 21:18
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 21:18
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 17:11
Juntada de Petição de Réplica
-
24/11/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2023 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 10:25
Juntada de Mandado
-
26/08/2023 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 23:50
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 21:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2022 20:51
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 15:37
Juntada de Petição de Réplica
-
07/03/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
03/03/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 20:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 20:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2021 20:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2021 19:58
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 19:54
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 19:54
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2021 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 19:31
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2020 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2020 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 12:02
Juntada de Petição de contestação
-
13/10/2020 21:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2020 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2020 23:23
Suspensão do Prazo
-
15/05/2020 19:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/05/2020 17:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2020 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2020 11:58
Expedição de Mandado.
-
07/05/2020 10:44
Decisão
-
27/04/2020 16:37
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003970-28.2023.8.26.0408
Daiani dos Santos
Diretor do Detran/Sp
Advogado: Nilo Zaia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2023 14:27
Processo nº 0011497-57.2006.8.26.0533
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Isadora Stefany Frasao Alves Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2006 14:44
Processo nº 1008763-94.2022.8.26.0068
Ribeiro de Lima Empreendimentos e Partic...
Osmar Pereira de Almeida
Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2022 09:16
Processo nº 1045231-87.2024.8.26.0100
Espolio de Isaqueu da Silva Araujo
Redimpex Armazens em Geral LTDA
Advogado: Elaine Aleluia de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2024 23:06
Processo nº 1011745-83.2024.8.26.0077
Natani Danielli Rocha Marin
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Andre Victor Bascarotto Stella
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2024 12:20