TJSP - 0002240-49.2021.8.26.0026

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ DIAS DA SILVA

CPF *34.***.*42-00

Advogados

RAFAELLA SPANHOL SILVA

OAB: 478604/SP

CPF *41.***.*96-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002240-49.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - JOSE LUIZ DIAS DA SILVA -

    Vistos.

    Face ao contido nos autos, ante a presença registrada na lavratura do termo juntado, acolho a justificativa de ausência relativa aos meses de abril a julho/2025 apresentada pelo sentenciado, que retomou o cumprimento da condição de comparecimento em juízo ou perante à CAEF local.

    Não obstante, ante a justificativa apresentada, diligencie a serventia perante à CAEF local para obtenção de documentos que comprovem a ocupação lícita do sentenciado e para que seja o mesmo notificado a regularizar a situação processual em razão do item "3" do termo de encaminhamento à CAEF (fl. 259), considerando que a decisão de fl. 283 deferiu o trabalho em empresa situada nesta cidade.

    Regularizados os autos, dê-se nova vista ao representante do Ministério Público.

    Int. - ADV: RAFAELLA SPANHOL SILVA (OAB 478604/SP)

  • 01/09/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 05:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/08/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 01:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 13:33

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2024 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2024 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2024 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2024 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 13:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:35

    Concessão

  • 27/03/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:35

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 15:30

    Ato ordinatório

  • 21/02/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:27

    Declarada a Remição

  • 23/01/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 09:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 18:05

    Declarada a Remição

  • 19/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:43

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:06

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/04/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 14:27

    Apensado ao processo

  • 14/02/2023 13:59

    Realizado Cálculo

  • 14/02/2023 13:59

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:07

    Concedida Progressão de regime

  • 23/01/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:32

    Declarada a Remição

  • 08/12/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:41

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 17:06

    Realizado Cálculo

  • 28/07/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:40

    Declarada a Remição

  • 28/07/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 17:54

    Mudança de Classe Processual

  • 08/09/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 16:59

    Apensado ao processo

  • 03/05/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 13:15

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 13:38

    Realizado Cálculo

  • 13/04/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 14:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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