TJSP - 0002433-61.2012.8.26.0614

1ª instância - Vara Unica de Tambau

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAU

CNPJ: 46.373.445/0001-18

Advogados

JOAO ZANATTA JUNIOR

CPF *45.***.*65-09

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB: 241533/SP

CPF *98.***.*79-33

JULIO CESAR ZUANETTI MINIERI

OAB: 186564/SP

CPF *65.***.*46-00

PEDRO ROBERTO TESSARINI

OAB: 245147/SP

CPF *15.***.*53-80

Polo Passivo

Partes

DE AQUINO COMUNICACOES JORNALISTICAS LTDA ME

CNPJ: 07.817.577/0001-30

Advogados

FABIO MARTINELI DIAS

OAB: 248853/SP

CPF *42.***.*61-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002433-61.2012.8.26.0614 (614.01.2012.002433) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - de Aquino Comunicações Jornalísticas Ltda Me - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), FABIO MARTINELI DIAS (OAB 248853/SP)

  • 27/08/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 10:40

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 07:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/02/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/02/2025 08:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/12/2024 09:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/12/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 14:56

    Decisão

  • 29/01/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2020 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 17:52

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/11/2020 13:49

    Autos no Prazo

  • 16/11/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 16:38

    Autos no Prazo

  • 10/02/2020 15:01

    Autos no Prazo

  • 10/02/2020 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 14:16

    Autos no Prazo

  • 15/10/2019 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 15:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2019 10:20

    Proferido Despacho

  • 19/07/2019 14:37

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2019 14:16

    Autos no Prazo

  • 12/07/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 09:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/05/2019 09:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/04/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 12:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/04/2019 12:16

    Proferido Despacho

  • 22/03/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 14:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/03/2019 14:10

    Proferido Despacho

  • 27/02/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 09:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2019 09:37

    Proferido Despacho

  • 22/10/2018 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2018 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2018 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2018 12:37

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2018 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 16:35

    Ato ordinatório

  • 06/07/2018 09:06

    Recebidos os autos do Perito

  • 25/06/2018 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 06/09/2017 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 09:34

    Decisão

  • 28/08/2017 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 15:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/09/2015 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 22/09/2015 08:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/09/2015 09:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/08/2015 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2015 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2015 10:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/07/2015 16:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/06/2015 12:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2015 09:48

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 14:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2015 15:26

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 10:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2015 19:46

    Proferido Despacho

  • 11/05/2015 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 11:14

    Decisão

  • 08/05/2015 18:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/03/2015 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 08:59

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/02/2015 10:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/01/2015 11:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2015 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2014 16:20

    Apensado ao processo

  • 12/12/2014 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2014 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2014 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2014 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2014 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2014 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2014 16:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2014 19:31

    Proferido Despacho

  • 06/05/2014 10:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2014 16:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/04/2014 09:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2012 15:57

    Recebimento de Carga

  • 23/10/2012 15:56

    Carga à Vara Interna

  • 22/10/2012 13:26

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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