30/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
23/08/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1015031-59.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015031-59.2025.8.26.0554; Licença Prêmio; Recorrente: Vanda Lucia Ferreira Alves Cavalcante; Advogado: Reinaldo Queiroz Santos (OAB: 340302/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio
19/08/2025 08:28

Processo Cadastrado
18/08/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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