10/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:47

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 09:46

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 09:46

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 09:46

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 09:45

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 09:45

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 09:45

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 17:20

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 17:16

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 17:15

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 17:14

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 17:14

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 17:13

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 17:12

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011474-42.2019.8.26.0053 (processo principal 1022956-43.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Mercedes Bertoloso - - Lenira Selbmann Sampaio - - Maria da Conceição Gonçalves Pinto Dantas - - Maria de Lourdes Gonçalves de Almeida - - Maria Felix de Brito Gomes - - Maria José Vieira - - Maria Ofelia Teixeira Gontijo Jorge - - Leila Bueno Ribas Barbosa Lima - - Neusa Cardoso Paniza - - Ocelio Nogueira de Carvalho - - Regina Celia Pelucio Barbosa - - Rosa Silva de Lucca - - Tereza do Amaral Tome de Souza - - Theresinha Vieira Pillon - - Wilma Verri - - Zenaide Lucas Gomes - - Benedicto Batista Novaes - - Djanira Tostes Barban - - Abigail Lucia Borges - - Américo Lago - - Aparecida Arfeli Shirassu - - Apparecida Andrade Cortez - - Arlete Aparecida Bonfa Martin - - Lazara Natalia Nunes Mota - - Dalva de Freitas Silva - - Eduardo Lucio de Freitas - - Elza Maria Coelho - - Ivana Alonso Souza Soares - - Joana D arc da Silva Salgado - - Judith Amelia Tocci - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 1804/1806 e DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 14.345,76 para 30/08/2023).

Por ocasião da presente homologação, esclareço às partes e aos patronos da causa que é de titularidade da parte autora/exequente, ora pessoa física ou jurídica que figurou como sujeito processual demandante, a parcela do crédito relativa ao reembolso das custas processuais despendidas na fase de conhecimento e na instauração do incidente de cumprimento de sentença, de modo que deverá ser em seu nome requisitada.

Deverá o advogado, em conformidade com o Provimento CSM 2753/2024, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença.

Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV".

O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório.

No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base do cálculo homologado).

Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório.

Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, deverá ser cadastrado um incidente por credor, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos.

Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor.

Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV em incidente próprio.

Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV.

Documentação a ser anexada no cadastro do incidente Requisitório: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objetos da requisição ou que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou no decurso de prazo para sua interposição; V- demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s),com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão constar o nome legível e número de inscrição na OAB; VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

Prazo: dez dias.

Intime-se - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO 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SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS 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BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), 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27/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:54

Homologado o Cálculo
26/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 23:09

Suspensão do Prazo
19/05/2025 02:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:41

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:29

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 11:43

Suspensão do Prazo
18/12/2024 00:58

Suspensão do Prazo
09/12/2024 09:30

Juntada de Ofício
09/12/2024 09:30

Juntada de Ofício
26/09/2024 11:04

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:29

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/04/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2024 10:24

Incidente Processual Instaurado
26/02/2024 10:24

Incidente Processual Instaurado
26/02/2024 10:23

Incidente Processual Instaurado
26/02/2024 10:23

Incidente Processual Instaurado
26/02/2024 10:23

Incidente Processual Instaurado
26/02/2024 10:22

Incidente Processual Instaurado
26/02/2024 10:22

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:36

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:35

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:35

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:34

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:34

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:34

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:34

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:33

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:33

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:33

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:33

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:33

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:32

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:32

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:32

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:31

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:31

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:31

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:30

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:30

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 18:30

Incidente Processual Instaurado
09/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/01/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 18:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 15:23

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 20:55

Expedição de Certidão.
01/11/2023 20:55

Expedição de Certidão.
01/11/2023 20:53

Decisão Determinação
24/10/2023 14:25

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:41

Suspensão do Prazo
23/10/2023 02:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 18:40

Conclusos para decisão
29/09/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 00:24

Expedição de Certidão.
23/09/2023 00:24

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 18:56

Conclusos para decisão
11/08/2023 08:38

Expedição de Certidão.
11/08/2023 08:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 17:21

Concedida a Dilação de Prazo
28/07/2023 16:04

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 18:01

Conclusos para decisão
10/05/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:57

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:56

Expedição de Certidão.
27/02/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 11:21

Conclusos para decisão
19/02/2023 05:13

Expedição de Certidão.
19/02/2023 05:12

Expedição de Certidão.
12/02/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 14:37

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:36

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:36

Recebido o recurso
03/02/2023 15:22

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 15:18

Expedição de Certidão.
01/10/2022 15:18

Expedição de Certidão.
21/09/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 17:21

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:21

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 16:07

Conclusos para decisão
05/08/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 14:02

Expedição de Certidão.
22/04/2022 14:02

Expedição de Certidão.
12/04/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 16:32

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:32

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:31

Decisão
08/04/2022 15:25

Conclusos para decisão
08/04/2022 15:21

Juntada de Ofício
08/04/2022 15:21

Juntada de Ofício
24/02/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 22:59

Expedição de Certidão.
10/02/2022 22:58

Expedição de Certidão.
01/02/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 16:34

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:33

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:32

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
25/01/2022 13:25

Conclusos para decisão
25/01/2022 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2021 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 13:46

Decisão
26/11/2021 16:45

Conclusos para decisão
18/08/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 12:36

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 17:54

Ato ordinatório
13/08/2021 17:46

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:46

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:46

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:46

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:46

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:46

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:46

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:46

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:46

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:46

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:46

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 17:45

Juntada de Ofício
23/07/2021 13:53

Juntada de Ofício
23/07/2021 13:53

Juntada de Ofício
22/07/2021 12:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 14:22

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:22

Expedição de Certidão.
21/07/2021 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 11:33

Decisão
19/07/2021 10:28

Conclusos para decisão
19/07/2021 10:25

Expedição de Certidão.
19/07/2021 10:25

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2021 10:46

Expedição de Certidão.
27/05/2021 10:46

Expedição de Certidão.
21/05/2021 15:56

Conclusos para decisão
19/05/2021 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2021 22:44

Suspensão do Prazo
22/04/2021 16:36

Conclusos para decisão
15/04/2021 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2021 11:36

Expedição de Certidão.
09/04/2021 11:36

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 18:36

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
17/03/2021 14:58

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:58

Expedição de Certidão.
15/03/2021 19:24

Conclusos para decisão
15/03/2021 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2021 07:42

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 14:10

Decisão
02/03/2021 18:39

Conclusos para decisão
16/02/2021 01:34

Suspensão do Prazo
03/02/2021 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 01:24

Suspensão do Prazo
04/11/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 15:40

Decisão
28/10/2020 10:36

Conclusos para decisão
03/07/2020 01:48

Suspensão do Prazo
08/06/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 00:54

Suspensão do Prazo
03/06/2020 00:51

Suspensão do Prazo
06/04/2020 02:42

Suspensão do Prazo
28/03/2020 22:18

Suspensão do Prazo
10/03/2020 00:58

Expedição de Certidão.
10/03/2020 00:56

Expedição de Certidão.
03/03/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:16

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:16

Expedição de Certidão.
14/02/2020 08:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 15:58

Decisão
07/02/2020 12:37

Conclusos para decisão
07/02/2020 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2020.
31/10/2019 03:57

Expedição de Certidão.
31/10/2019 03:57

Expedição de Certidão.
31/10/2019 03:57

Expedição de Certidão.
30/10/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 10:26

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2019 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 16:07

Expedição de Certidão.
16/10/2019 16:07

Expedição de Certidão.
16/10/2019 16:07

Expedição de Certidão.
16/10/2019 16:06

Decisão
15/10/2019 17:38

Conclusos para decisão
15/10/2019 17:30

Expedição de Certidão.
26/04/2019 14:28

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2014

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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