TJSP - 1012567-56.2023.8.26.0320
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Sergio Menezes - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1012567-56.2023.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012567-56.2023.8.26.0320; Anulação de Débito Fiscal; Apelante: Douglas Maxwel Rodrigues; Advogada: Simone Cristina Domingues (OAB: 134283/SP); Advogada: Fatima Gentil Duca (OAB: 187688/SP); Requerida: Ana Paula de Moraes Andrade; Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
19/08/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:08
Expedido Termo de Intimação
-
19/08/2025 10:43
Distribuído por sorteio
-
18/08/2025 14:32
Processo Cadastrado
-
18/08/2025 10:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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