30/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003714-29.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003714-29.2024.8.26.0577; Indenização por Dano Material; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alessandro Guerra de Oliveira; Advogado: Pedro Maroso Alves (OAB: 294257/SP); Advogada: Renata Aparecida Rebelo Fonseca (OAB: 207337/SP); Recorrido: Jessica Franciele Ribeiro Filisbino; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:13

Distribuído por sorteio
18/08/2025 16:09

Processo Cadastrado
18/08/2025 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

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