18/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:51

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:09

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
19/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
23/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/03/2025 09:49

Decisão Determinação
10/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 22:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:24

Expedição de Mandado.
04/02/2025 19:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 14:47

Declarada incompetência
24/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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