TJSP - 4000543-76.2025.8.26.0286
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000543-76.2025.8.26.0286/SP EXEQUENTE: ADM IMAGEM E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): ISAQUE ELLER MARIANO (OAB SP485270) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Deverá a parte exequente colacionar aos autos as Notas Fiscais relativas às operações que originaram a respectiva obrigação, nos termos do Enunciado FOJESP nº 2: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico".
Outrossim, deverá apresentar novo cálculo com a exclusão dos honorários, uma vez que incabível sua cobrança em sede de Juizado, retificando, por conseguinte, o valor da causa.
O pedido de gratuidade processual será analisado por ocasião de eventual interposição de recurso.
Cumpre destacar que, em sede de Juizado Especial Cível, as custas são diminutas e incidem apenas em segundo grau de jurisdição.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Int. -
25/08/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 11:42
Despacho
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22/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
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08/08/2025 16:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/08/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADM IMAGEM E EVENTOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/08/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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