04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 09:53

Expedição de Mandado - ITUCEMAN
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000156-61.2025.8.26.0286/SPRÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB SP123199)SENTENÇADo exposto, julgo procedente a ação, para decretar a resolução do contrato de compra e venda celebrado entre a parte autora e a requerida Ótica Visão Máxima, bem como o contrato coligado, de financiamento do preço via cartão de crédito, celebrado com o requerido Banco do Brasil e, de conseguinte: a) condenar os requeridos, de forma solidária, a restituírem, à parte autora, quer mediante estorno no cartão de crédito, quer mediante ressarcimento em pecúnia, o valor de R$ 800,00, sobre os quais incidirão, no caso de ressarcimento em pecúnia, juros legais a contar da citação ou pagamento, o que tiver ocorrido depois, e correção monetária a contar do pagamento; b) confirmando a liminar concedida, determinar a suspensão na cobrança das parcelas vincendas no cartão, no prazo e sob as cominações já estabelecidas na decisão antecipatória.

De conseguinte, dou o feito por extinto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.
25/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 11:38

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo - 12/08/2025 18:20:47)
15/08/2025 13:19

Despacho
14/08/2025 09:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/08/2025 18:23

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 0 - Sala de Conciliação - 11/08/2025 13:30. Refer. Evento 2
12/08/2025 18:22

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:41

Juntada de Petição
08/08/2025 09:14

Juntada de Petição
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 13:57

Juntada de Petição
03/07/2025 15:20

Link para pagamento - Guia: 5102, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4763&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_part
03/07/2025 15:20

Juntada - Guia Gerada - MARILZY BOCCHINI DE OLIVEIRA - Guia 5102 - R$ 250,60
03/07/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILZY BOCCHINI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 08:55

Juntada de Petição - BANCO DO BRASIL SA (SP123199 - EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA)
24/06/2025 13:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
18/06/2025 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2025 16:21

Expedição de ofício
17/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTICA VISAO MAXIMA CENTRO SCS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
17/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Indeferida.
16/06/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 15:20

Concedida a tutela provisória
16/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
10/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:15

Intimado em Secretaria
10/06/2025 15:13

Audiência de conciliação - designada - Local 0 - Sala de Conciliação - 11/08/2025 13:30
10/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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