15/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007257-69.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Victor Hugo da Silva Costa - Microsoft Informática Ltda - Fls. 411/412: Manifeste-se a parte autora/exequente.

Dil.

Int. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), HENRIQUE CÉSAR HILÁRIO DE ALMEIDA FARIAS (OAB 30058/PB), RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 29921/PB)
12/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:36

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007257-69.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Victor Hugo da Silva Costa - Microsoft Informática Ltda -

Vistos.

Fls. 395/406:porque incontroverso, inexistindo causa impeditiva como penhora no rosto dos autos, certifique-se, a serventia, e expeça-se o MLE em favor da parte autora, conforme formulários juntados.

No mais, quanto a alegação de não cumprimento da obrigação de fazer, caso entenda pertinente, deverá o autor ingressar com cumprimento de sentença em apenso.

Int.

Dil. - ADV: HENRIQUE CÉSAR HILÁRIO DE ALMEIDA FARIAS (OAB 30058/PB), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 29921/PB)
03/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 14:40

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007257-69.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Victor Hugo da Silva Costa - Microsoft Informática Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para o fim de condenar a ré na obrigação de fazer consistente em promover os meios necessários para que o autor volte a ter acesso a sua conta [email protected].

Prazo: 48 horas, sob pena de multa no valor de R$500,00, limitado ao período de 30 (trinta dias), bem como condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização pelos danos morais suportados, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente desde a data da sentença (sumula 362, STJ) e acrescido de juros de mora a partir da citação, extinguindo-se o processo, com a resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Atente-se que, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios.

Custas e honorários advocatícios indevidos.

P.R.I.

Advirto que no caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento do preparo recursal deverá ser efetuado em guias corretas e no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, e nesse mesmo prazo comprovado nos autos digitais, sob pena de deserção.

Observados os prazos e formalidades legais, ao arquivo. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 29921/PB)
20/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:04

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 22:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 22:18

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/06/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:16

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
08/05/2025 06:33

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:45

Expedição de Mandado.
03/04/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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