TJSP - 2123204-76.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Santos Peixoto
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 13:47
Subprocesso Cadastrado
-
22/08/2025 12:04
Prazo
-
22/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123204-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Forte Securitizadora S.a. - Agravado: Sidinei Oliveira Souza e outro - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU À EMPRESA FORTE SECURITIZADORA A EXIBIÇÃO DE EXTRATO DA CONTA CENTRALIZADORA CRIADA PARA RECEBER VALORES DA EXECUTADA SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 20.000,00 - MERA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO - INCIDÊNCIA DO DISCIPLINADO NOS ARTS. 378, 380 E 772, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMPRESA NÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO, NOS TERMOS DO ART. 18, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 14.430/22 - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N. 105/2001 - EXECUÇÃO QUE É REALIZADA NO INTERESSE DO CREDOR, ART. 797 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB: 346627/SP) - Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB: 420129/SP) - Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 514526/SP) - 4º andar -
21/08/2025 22:26
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
20/08/2025 11:13
Acórdão registrado
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20/08/2025 10:28
Julgado virtualmente
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13/08/2025 17:48
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/05/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
03/05/2025 17:48
Prazo
-
30/04/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/04/2025 14:03
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
-
25/04/2025 12:35
Conclusos para decisão
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25/04/2025 12:33
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
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25/04/2025 12:32
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
-
25/04/2025 12:13
Distribuído por competência exclusiva
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24/04/2025 18:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/04/2025 18:28
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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