09/09/2025 04:25

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002959-70.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Altair Carlos de Melo Souza -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
28/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:18

Recebido o recurso
28/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 13:12

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:22

Ato ordinatório
29/07/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/07/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 21:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:28

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
29/06/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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