22/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019772-72.2024.8.26.0562 (processo principal 1004797-33.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Banco C6 Consignado S/A - Antonio Carlos de Souza Santos -

Vistos.

Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art.924, II, do CPC.

Defirolevantamentodas constrições levadas a efeito em desfavor do executado, servindo esta via como mandado, nos moldes da orientação da Corregedoria Geral de Justiça.

Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão.

As custas devidas pela satisfação da execução, de responsabilidade do(a) executado(a), devem ser recolhidas de acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, salvo se já recolhidas por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023.

Não havendo recolhimento espontâneo a partir da publicação desta decisão, intime-se por carta, observando-se que será presumida a entrega com a mera remessa do expediente ao endereço da parte (art. 274, parágrafo único do CPC).

Decorridos 30 dias da remessa, ausente pagamento, comunique-se a Fazenda.

O acima estabelecido sobre as custas não será aplicado se a(as) parte(s) executada(s) for beneficiária da gratuidade da justiça.

As custas também não serão devidas se o pagamento tiver sido efetuado antes de deflagrada a execução de título judicial ou se, na execução de título extrajudicial, for noticiado sem que citação tenha acontecido.

De acordo com o Provimento CG nº 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), ou nos casos do exequente beneficiário da gratuidade, a parte vencida ou executada deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício).

Confirmado o pagamento ou com a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expeça-se o MLE com a juntada do formulário respectivo.

P.I.C. - ADV: CYBELLE PRISCILLA DE ANDRADE (OAB 308494/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROBSON CESAR INACIO DOS SANTOS (OAB 293170/SP)
15/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:10

Trânsito em Julgado às partes
15/08/2025 17:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/08/2025 20:29

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:01

Bloqueio/penhora on line
31/07/2025 20:32

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 23:22

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2025 09:17

Audiência Realizada Inexitosa
01/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 21:02

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:11

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 11:15:00, 11ª Vara Cível.
16/05/2025 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 12:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 21:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 18:02

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:34

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 18:06

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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