TJSP - 1005474-67.2024.8.26.0462
1ª instância - 02 Civel de Poa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005474-67.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luiz Ambrosio - Crefaz Socviedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) LIMITAR a taxa dos juros remuneratórios do contrato nº *00.***.*60-73 de acordo com os índices médios mensais e anuais à época da contratação (Empréstimo pessoal consignado), divulgados pelo Bacen, conforme vier a ser apurado em liquidação de sentença, procedendo-se ao recálculo das prestações devidas.
E verificado pagamento a maior, os valores deverão ser restituídos, de forma simples, com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP a partir de cada desembolso, e juros de 1% ao mês a partir da citação, podendo, ainda, haver compensação com o valor das parcelas já pagas, se o caso.
Em razão da sucumbência recíproca (art. 86, e 292, V, ambos do CPC), cada parte arcará com metade do valor das custas e despesas processuais, bem como com os honorários do advogado da parte contrária, que fixo em 10% do valor do proveito econômico, observada a gratuidade processual deferida ao autor.
Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), PAULO EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 476304/SP) -
02/09/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:50
Julgada Procedente em Parte a Ação
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30/07/2025 13:34
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2025 15:13
Conclusos para decisão
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03/07/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 11:06
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/12/2024 17:29
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2024 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2024 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 09:03
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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06/11/2024 14:02
Conclusos para decisão
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05/11/2024 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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