TJSP - 1003549-11.2019.8.26.0236

1ª instância - Vara Unica de Borborema

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENAN COGO ZANCHETTA

OAB: 416485/SP

CPF *13.***.*42-48

ULYSSES DE LIMA RAMOS DOS SANTOS

OAB: 359629/SP

CPF *90.***.*11-18

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEONARDO BARBOSA FAIS

OAB: 371114/SP

CPF *24.***.*05-63

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2024 05:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2024 16:25

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2024 08:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2024 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 12:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/04/2024 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2024 11:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/01/2024 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2024 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 16:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 10:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Barbosa Fais (OAB 371114/SP), Renan Cogo Zanchetta (OAB 416485/SP) Processo 1003549-11.2019.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Reqte: Ana Letícia Queiroz dos Santos - Reqda: Rita Maria dos Santos -

    Vistos. 1.

    Passo a proferir decisão parcial de mérito no que toca ao reconhecimento e dissolução da união estável.

    Incontroverso se mostra que a autora Ana Letícia e o réu Jonas constituíram união estável, ante a confirmação pelo requerido à fl. 193.

    Quanto ao período, observo que a autora não apresentou datas exatas, mas meras estimativas (fl. 02): A Requerente e o Requerido iniciaram um relacionamento amoroso há cerca de 6 (seis) anos, quando a Requerente tinha 9 (nove) anos e o Requerido 12 (doze) anos de idade.

    A Requerente engravidou do Requerido quando possuía apenas 11 (onze) anos de idade, possuindo o Requerido a época apenas 14 (quatorze) anos, momento em que decidiram morar juntos com os genitores do Requerido na cidade de Ribeirão Preto/SP.

    Durante a constância da união estável, não foram constituídos bens materiais e não fizeram dívidas.

    Ademais, tudo transcorreu dentro da normalidade, até que há cerca de 2 (dois) meses a Requerente, que até então morava com os genitores do Requerido, por não mais pactuar das mesmas idéias e anseios e em razão do uso de drogas desenfreado por parte do Requerido, decidiu não mais continuar com a união, chegando a conclusão de que a relação entre ambos não poderia mais continuar, sob o risco de perderem o respeito mútuo, voltando a Requerente junto a menor Julya a cidade de Ibitinga, a fim de residir com sua genitora/representante legal, Sra.Ana Cláudia.

    Já o requerido afirmou que o início da união estável ocorreu por volta de 2015 e o término por volta de agosto de 2019.

    Assim, não havendo provas trazidas pelas partes nesse quesito, fixo o período pelo menor tempo alegado, qual seja, aquele afirmado pelo requerido.

    Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, o que faço para RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL constituída entre ANA LETÍCIA QUEIROZ DOS SANTOS e JONAS JUVENAL DOS SANTOS, que perdurou de meados de 2015 até agosto de 2019, via julgamento antecipado parcial do mérito, nos termos do artigo 356 do CPC. 2.

    O processo prosseguirá em relação aos demais pedidos.

    Especificamente quanto aos pedidos de guarda e de regulamentação de visitas, considerando que o Juiz que é o destinatário da prova, e que pode indeferir aquelas que entender inúteis ou protelatórias, reputo desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento, vez que os documentos que instruíram o feito, em especial o estudo social de fls. 586/595, já se mostram suficientes para o julgamento dos pedidos.

    Ademais, ressalto que o pedido de guarda será decidido em conjunto com o processo em apenso, qual seja, 1036603-31.2019.8.26.0506. 3.

    No que toca ao pedido de alimentos, para se aferir a real capacidade econômica do genitor e se este possui vínculo formal de trabalho, providencie-se consulta junto ao sistema PREVJUD (CNIS/INSS).

    Com a juntada, vista às partes e ao Ministério Público, tornando os autos conclusos.

    Int.

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 11:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 10:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 05:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 20:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 16:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/05/2023 16:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/05/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/05/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/05/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2023 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/01/2023 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2022 23:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2022 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/11/2022 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2022 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2022 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2022 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2021 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2021 16:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2021 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2021 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2021 17:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2021 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/10/2021 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2021 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2021 15:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2021 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2021 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/07/2021 12:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2021 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2021 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2021 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2021 08:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2021 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2021 18:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2021 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2021 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2021 18:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2021 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2021 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2021 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/02/2021 16:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2021 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2021 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2021 12:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/01/2021 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2021 13:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2020 10:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2020 17:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2020 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2020 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2020 16:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2020 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2020 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2020 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2020 21:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2020 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 17:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2020 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2020 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2020 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 11:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/10/2020 18:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2020 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2020 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2020 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2020 16:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2020 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 14:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2020 23:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2020 22:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2020 00:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2020 10:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/09/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2020 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2020 16:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2020 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2020 13:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/09/2020 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2020 11:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/08/2020 12:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2020 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 15:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2020 18:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2020 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2020 18:08

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/08/2020 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2020 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2020 18:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2020 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2020 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2020 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2020 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2020 01:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2020 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 15:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2020 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2020 18:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2020 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 18:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2020 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2020 19:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 15:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2020 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2020 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 10:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2020 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2020 15:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2020 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2020 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2020 00:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2020 14:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2020 17:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2020 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2020 10:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2020 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 20:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2020 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2020 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2020 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2020 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2020 16:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2020 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2020 15:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 12:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 14:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2020 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2020 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2020 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2020 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2020 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2020 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2020 17:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2020 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2020 20:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2020 10:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2020 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2020 18:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2020 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2019 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2019 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2019 16:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2019 12:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2019 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2019 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2019 12:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2019 12:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/12/2019 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2019 12:07

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/12/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2019 09:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 02/12/2019 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/11/2019 13:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/11/2019 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2019 13:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/11/2019 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2019 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2019 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2019 21:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2019 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2019 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2019 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2019 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2019 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2019 17:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/11/2019 13:21

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2019 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2019 18:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2019 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 11:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006887-61.2022.8.26.0050

Marcos Wonchockier

Regina Duarte Orsi

Advogado: Luciana Scarance de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1505014-24.2019.8.26.0292

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Julia Bateli Estevam

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2019 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1000439-71.2023.8.26.0136

Ricardo Martins Conrado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernanda Gomes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1500139-56.2022.8.26.0631

Justica Publica

Flavio Jose da Rocha

Advogado: Carlos Roberto Becalete Vaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1001528-61.2023.8.26.0191

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Heleno de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 22:00

Exibir Processo