01/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:50

Juntada de Petição de parecer
21/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502401-02.2024.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante/A.M.P: Solange da Silva Pereira - Apelado: Florisvaldo Silva de Oliveira - Como bem pontuado pela d.

Procuradoria Geral da Justiça de fls. 328/329, o Ministério Público em primeiro grau não foi intimado para manifestar-se acerca do recurso de apelação interposto pela parte assistente de acusação.

Assim, converto o julgamento em diligência, devendo ser aberta vista dos autos ao Ministério Público, no primeiro grau de jurisdição, para manifestação acerca do recurso interposto pela parte assistente; após o retorno dos autos, deverá ser dada vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer.

Com a juntada do parecer, tornem conclusos. - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Advs: Stefan Ganelie Junior (OAB: 489778/SP) - Flavio Martin Pires (OAB: 139851/SP) - 10º Andar
16/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 13:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:10

Recebido o recurso
01/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:17

Juntada de Mandado
01/07/2025 08:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:36

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
02/06/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:16

Conclusos para julgamento
27/05/2025 18:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:47

Autos no Prazo
20/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:25

Expedição de Alvará.
20/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
19/08/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:18

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:21

Juntada de Mandado
02/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 11:46

Juntada de Mandado
02/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:06

Juntada de Mandado
29/07/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:03

Juntada de Mandado
29/07/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:01

Juntada de Mandado
25/07/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 16:00

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:00

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:07

Expedição de Ofício.
17/07/2024 13:05

Expedição de Ofício.
17/07/2024 11:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 03:10:00, 2ª Vara Criminal.
15/07/2024 14:08

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 14:59

Juntada de Mandado
12/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/07/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:53

Expedição de Ofício.
03/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:52

Expedição de Ofício.
26/06/2024 15:59

Expedição de Ofício.
26/06/2024 15:54

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:13

Evoluída a classe de 280 para 283
26/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:07

Recebida a denúncia
26/06/2024 14:00

Apensado ao processo
26/06/2024 13:59

Incidente Processual Instaurado
26/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:59

Expedição de Ofício.
24/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:30

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/06/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:56

Mudança de Magistrado
24/06/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/06/2024 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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