26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501235-80.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO HENRIQUE MODESTO - - RAPHAEL LUAN GUSMAO DOS SANTOS - Elisabete Henrique Pereira - Fls. 1013/1014: no presente caso, o réu já foi condenado por tráfico de drogas, tendo ocorrido o trânsito em julgado, bem como já houve perdimento da motocicleta em favor da União em razão de estar sendo utilizada na prática do crime.

Outrossim, o SENAD já foi comunicado sobre o perdimento (fls. 917), bem como já estão sendo tomandos as providências em relação a alienação definitiva (fls. 933/935).

Diante do exposto, indefiro o pedido de restituição da motocicleta.

Aguarde-se pelo prazo de 60 dias e realize consulta no site do STJ em relação ao julgamento do HC.

Int.

Dil. - ADV: LARISSA MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB 473947/SP), SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB 157601/SP), GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP), TARCISIO MAFRA DE SOUZA (OAB 376901/SP)
25/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 03:06

Suspensão do Prazo
26/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:32

Apensado ao processo
25/06/2025 12:32

Incidente Processual Instaurado
25/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:45

Juntada de Ofício
14/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 21:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:49

Juntada de Ofício
25/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:08

Determinada Requisição de Informações
11/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:46

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:19

Determinada Requisição de Informações
24/09/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 03:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 17:03

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:40

Determinada Requisição de Informações
09/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:01

Protocolo Juntado
06/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 03:58:27, 2ª Vara.
06/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:30

Juntada de Mandado
06/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:56

Protocolo Juntado
05/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:21

Expedição de Ofício.
03/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:39

Expedição de Alvará.
02/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:00

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 20:23

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2023 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 18:11

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:16

Conclusos para despacho
25/06/2023 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 15:12

Expedição de Mandado.
15/05/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:39

Recebido o recurso
24/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
21/04/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 11:46

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:45

Recebido o recurso
19/04/2023 15:31

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
30/03/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 22:49

Expedição de Certidão.
28/03/2023 22:49

Recebido o recurso
28/03/2023 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:45

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:44

Expedição de Certidão.
06/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:12

Recebido o recurso
02/03/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 00:50

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2023 15:32

Juntada de Carta precatória
27/01/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 23:20

Expedição de Certidão.
24/01/2023 23:20

Recebido o recurso
19/01/2023 09:24

Conclusos para despacho
18/01/2023 19:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2023 11:48

Protocolo Juntado
17/01/2023 11:32

Protocolo Juntado
16/01/2023 16:59

Expedição de Ofício.
16/01/2023 16:59

Expedição de Ofício.
16/01/2023 16:48

Expedição de Mandado.
16/01/2023 16:47

Expedição de Mandado.
16/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2023 14:42

Protocolo Juntado
16/01/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:07

Expedição de Certidão.
15/12/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 14:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/12/2022 23:51

Conclusos para julgamento
29/11/2022 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
25/11/2022 08:49

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:53

Juntada de Petição de Alegações finais
12/10/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 16:40

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:04

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
26/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 15:56

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:07

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais
08/09/2022 17:17

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 16:23

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:53

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 04:52:09, 2ª Vara.
06/09/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 10:43

Juntada de Ofício
15/07/2022 16:42

Protocolo Juntado
15/07/2022 16:39

Expedição de Carta precatória.
14/07/2022 17:19

Expedição de Mandado.
14/07/2022 17:18

Expedição de Mandado.
14/07/2022 17:17

Expedição de Mandado.
14/07/2022 17:13

Expedição de Mandado.
14/07/2022 17:11

Expedição de Mandado.
14/07/2022 16:54

Protocolo Juntado
14/07/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 16:46

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:45

Recebida a denúncia
08/07/2022 15:33

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2022 03:30:00, 2ª Vara.
07/07/2022 12:50

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:49

Expedição de Certidão.
27/06/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 09:34

Expedição de Certidão.
24/06/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 17:21

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 15:55

Conclusos para despacho
09/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:48

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 14:31

Expedição de Mandado.
26/05/2022 14:28

Expedição de Mandado.
26/05/2022 14:24

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:13

Conclusos para despacho
04/05/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 13:23

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:22

Determinada Requisição de Informações
28/04/2022 11:07

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 17:03

Protocolo Juntado
12/04/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 07:41

Expedição de Certidão.
11/04/2022 07:41

Determinada Requisição de Informações
28/03/2022 17:10

Conclusos para despacho
28/03/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 15:05

Protocolo Juntado
23/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:56

Expedição de Certidão.
23/02/2022 14:55

Proferido Despacho
21/02/2022 15:42

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 17:43

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 17:41

Juntada de Ofício
01/02/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/01/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/01/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 11:44

Expedição de Mandado.
19/01/2022 11:36

Expedição de Mandado.
19/01/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 17:32

Proferido Despacho
18/01/2022 16:40

Classe retificada de 280 para 283
17/01/2022 18:51

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2022 17:16

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 15:18

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:58

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 14:07

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 21:52

Suspensão do Prazo
29/11/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 15:10

Expedição de Certidão.
29/11/2021 15:10

Determinada Requisição de Informações
26/11/2021 15:50

Conclusos para despacho
26/11/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 13:36

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 14:44

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 14:36

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:21

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/11/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 07:35

Expedição de Certidão.
24/11/2021 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 15:42

Expedição de Certidão.
22/11/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 19:13

Expedição de Certidão.
04/11/2021 19:12

Proferido Despacho
04/11/2021 14:10

Conclusos para despacho
03/11/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:04

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 01:27

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 17:28

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:14

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:13

Proferido Despacho
26/10/2021 13:51

Conclusos para despacho
26/10/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 17:40

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:40

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:40

Decisão
25/10/2021 17:39

Proferido Despacho
25/10/2021 15:06

Conclusos para despacho
25/10/2021 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 13:06

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 09:13

Expedição de Certidão.
22/10/2021 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 15:11

Protocolo Juntado
21/10/2021 14:37

Expedição de Alvará.
21/10/2021 14:02

Expedição de Certidão.
21/10/2021 14:02

Expedição de Certidão.
21/10/2021 14:02

Proferido Despacho
21/10/2021 14:02

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/10/2021 13:37

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:22

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 10:00

Audiência inicial designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2021 01:00:00, 2ª Vara.
21/10/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 09:30

Expedição de Certidão.
21/10/2021 09:30

Ato ordinatório
21/10/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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