TJSP - 0000370-63.2023.8.26.0360
1ª instância - 02 Cumulativa de Mococa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000370-63.2023.8.26.0360 (processo principal 1001716-03.2021.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Aparecido Lourencini -
Vistos.
Há determinação de suspensão do processamento dos feitos onde constem pedidos que versem sobre a adoção, de modo subsidiário, de meios executivos atípicos (Tema Repetitivo 1137 - STJ).
Nesse sentido: "Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença.
Decisão que indeferiu pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do executado.
Inconformismo.
A aplicação do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil deve estar em consonância com princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Medidas postuladas cuja inocuidade é bastante provável, tendo em vista a quase inexistência de patrimônio em nome do devedor.
Escopo de mera punição que não justifica a implementação das providências requeridas.
Decisão mantida.
Recurso não provido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2152905-53.2023.8.26.0000, Comarca de Guarujá, 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargadora Relatora: MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL, Data de Julgamento: 03.08.2023)" - gn. "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença - Diligências para pagamento que restaram frustradas.
Pedido de apreensão da CNH e Passaporte.
Medidas indutivas e coercitivas previstas no artigo 139 do CPC que não podem ser analisadas neste momento processual.
Afetação do Tema no STJ (Tema 1137).
Recurso não provido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2139053-59.2023.8.26.0000, Comarca de Botucatu, 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Relator: HERALDO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 02.08.2023)" Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido de suspensão da CNH e cartões de crédito do executado.
CONCEDO à parte exequente o que de direito, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
INTIMEM-SE. - ADV: ODENIR DONIZETE MARTELO (OAB 109824/SP) -
25/08/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 17:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 18:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 11:43
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
28/02/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 21:44
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 20:13
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 03:08
Suspensão do Prazo
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21/02/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2023 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 19:57
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2023 21:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/05/2023 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/04/2023 17:06
Expedição de Carta.
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20/04/2023 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/04/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2023 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/04/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 16:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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