04/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003916-94.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ismael Aparecido Vicente Braga - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Destarte, ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para: (i) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre o autor e o réu pelo contrato nº 578940424; (ii) CONDENAR o requerido à restituição simples de todos os valores descontados em função do aludido contrato, com acréscimo de correção monetária a partir de cada desconto e juros de mora a partir da citação; e (iii) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com acréscimo de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do presente arbitramento.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, em querendo, requerer o cumprimento do julgado, sob pena de arquivamento e início da prescrição intercorrente.

P.R.I.

Intime-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
02/09/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:12

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 13:48

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 09:42

Conclusos para julgamento
24/10/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 11:04

Expedição de Carta.
11/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 09:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2023 21:55

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002252-94.2025.8.26.0229

Karolina Alves Provasi Dias

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Higor Pozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 2129211-84.2025.8.26.0000

Nair Katia Nemr

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Arruda Munhoz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1003177-68.2025.8.26.0360

Cleber Souza Silva

Arsenio Ferreira de Faria

Advogado: Marcelo Buzzo Fraissat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 4000111-13.2025.8.26.0236

Marcelo Henrique Frederice

Vieira &Amp; Vieira Comercio de Veiculos Ltd...

Advogado: Joao Avelino dos Santos Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1000059-26.2024.8.26.0229

Banco Bradesco S/A

Maria Edenilza Goncalves

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/01/2024 17:15

Exibir Processo