TJSP - 1500577-17.2025.8.26.0360

1ª instância - 02 Cumulativa de Mococa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DA SILVA PICON

Advogados

SEBASTIAO DONIZETTI GONCALVES

OAB: 347100/SP

CPF *71.***.*49-10

Terceiro

Partes

HELIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*19-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO CORSI ROQUE

CPF *50.***.*70-32

MARCELO BATISTA DE SOUZA - POLICIAL CIVIL

MARIA APARECIDA VERONI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:59

    Protocolo Juntado

  • 28/08/2025 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 05:12

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 13:09

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500577-17.2025.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEXANDRE DA SILVA PICON - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ALEXANDRE DA SILVA PICON, qualificado nos autos, da imputação da prática do crime do art. 180, "caput", do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade e REVOGO as cautelares impostas.

    COMUNIQUE-SE a vítima.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos observando-se as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)

  • 25/08/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:46

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 20/08/2025 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 12:03:31, 2ª Vara.

  • 29/07/2025 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2025 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 15:10

    Protocolo Juntado

  • 28/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 14:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:00:00, 2ª Vara.

  • 22/05/2025 18:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 05:30

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/05/2025 10:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2025 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 16:24

    Protocolo Juntado

  • 07/05/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 14:42

    Protocolo Juntado

  • 06/05/2025 14:37

    Expedição de Alvará.

  • 06/05/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 12:16

    Protocolo Juntado

  • 06/05/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:23

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 06/05/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:55

    Recebida a denúncia

  • 28/04/2025 21:17

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 21:17

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 28/04/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 23:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/04/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 13:51

    Protocolo Juntado

  • 23/04/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/04/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 10:46

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:04

    Protocolo Juntado

  • 16/04/2025 15:02

    Protocolo Juntado

  • 16/04/2025 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:29

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 16/04/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 11:49

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.

  • 16/04/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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