04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010927-22.2025.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vaneska de Paula Campos Yamaguchi - Sonia de Paula Campos -

VISTOS.

HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o plano de partilha de fls. 1/4, complementado pelo aditamento de fls.75/76 dos bens deixados por falecimento de Roberto Marques de Campos, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros.

O Imposto de transmissão causa mortis será objeto de lançamento administrativo, se o caso, nos termos do artigo 662, § 2º, do CPC.

Fica dispensada a intimação da Fazenda Estadual, nos termos do Comunicado CG Nº 1252/2019, o qual estabeleceu que "a partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ".

Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita (fls. 77).

Após o trânsito em julgado, elabore-se o Formal de Partilha e expeça-se alvará, ficando desde já reiterada a observação de que, tratando-se de autos digitais, ficará a cargo do interessado selecionar e imprimir as peças que julgar necessárias (sem necessidade de autenticação, visto que são assinadas digitalmente).

Ao tempo, cumpridas as devidas formalidades, ao arquivo.

Custas como de direito.

P.R.I. - ADV: JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL (OAB 261911/SP), JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL (OAB 261911/SP)
03/09/2025 07:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:00

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:05

Recebidos os autos do Partidor
28/08/2025 16:05

Realizada a Informação da Partidoria
21/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
21/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
10/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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