TJSP - 0019000-31.2010.8.26.0003

1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Jabaquara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AILTON PAULO TIMOTHEO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *35.***.*74-47

JOSE ANTONIO TIMOTHEO DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*52-34

SONIA MARIA THIMOTEO DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*18-41

SANDRA REGINA THIMOTEO DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*23-31

SELMA APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF *76.***.*03-00

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *33.***.*67-18

LETHICIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *33.***.*66-46

Advogados

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

OAB: 122946/SP

CPF *53.***.*93-22

LILIANA BAPTISTA FERNANDES

OAB: 130590/SP

CPF *32.***.*25-90

HASIEL FARIAS BENIGNO

OAB: 382765/SP

CPF *52.***.*84-98

LETHICIA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 448013/SP

CPF *33.***.*66-46

VERA LUCIA TIMOTHEO DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*76-60

Polo Passivo

Partes

NAIR DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*59-53

PEDRO THIMOTEO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019000-31.2010.8.26.0003 (003.10.019000-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Antonio Timotheo de Oliveira - Ailton Paulo Timotheo de Oliveira Junior - - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA - - Lethicia dos Santos Oliveira e outros -

    Vistos. 1.

    Fls. 615: Anoto que, em razão de recentes modificações internas realizadas na FESP, houve a comunicação ao juízo no sentido de que a FESP não mais se manifestaria acerca do recolhimento de impostos de transmissão causa mortis em autos de inventário, cabendo à parte buscar o atendimento na via administrativa para obter a homologação deste recolhimento.

    Logo, a demora da manifestação da FESP, provavelmente decorre de tal fato.

    Cientificada a parte de tal modificação de procedimento interno da FESP, mas em atenção ao princípio da colaboração, intime-se, pela derradeira vez, a Fazenda Pública Estadual, via portal eletrônico, para se manifestar acerca do ITBI recolhido em razão da transmissão dos bens ocorrida em virtude do óbito da de cujus Nair de Oliveira. 2.

    Anoto, para controle próprio, já terem sido recolhidas as custas judiciais (fls. 607/608), bem como as custas referentes à futura expedição do formal de partilha digital (fls. 609/611).

    Intime-se. - ADV: LETHICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 448013/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP), FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 122946/SP), FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 122946/SP), FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 122946/SP), FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 122946/SP), LETHICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 448013/SP), HASIEL FARIAS BENIGNO (OAB 382765/SP)

  • 27/08/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:16

    Decisão Determinação

  • 19/08/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 15:47

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2025 14:41

    Recebidos os autos do Partidor

  • 20/05/2025 14:40

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 05/05/2025 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 01/05/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 06:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 11:40

    Recebidos os autos do Partidor

  • 15/04/2025 11:29

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 24/03/2025 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 27/02/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 23:29

    Ato ordinatório

  • 09/10/2024 15:29

    Recebidos os autos do Partidor

  • 09/10/2024 15:29

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 09/10/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 19/09/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 10:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/08/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:34

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/04/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 06:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 22:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:35

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/01/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 21:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/12/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 09:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/10/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 22:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 23:02

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:45

    Processo Materializado

  • 20/01/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 05:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 15:53

    Decisão

  • 20/04/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 17:06

    Serventuário

  • 17/01/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 11:36

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/12/2021 18:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/12/2021 14:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/11/2021 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 16:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2021 16:02

    Decisão

  • 19/11/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:18

    Autos no Prazo

  • 10/09/2021 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 18:39

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/09/2021 17:46

    Decisão

  • 24/08/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2021 18:31

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 06/11/2020 18:22

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 23/10/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 16:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2020 14:49

    Decisão

  • 02/10/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 15:42

    Autos no Prazo

  • 20/02/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 11:41

    Decisão

  • 14/02/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 15:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2020 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2020 17:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2019 14:05

    Decisão

  • 02/12/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 12:08

    Autos no Prazo

  • 24/10/2019 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 16:22

    Decisão

  • 10/10/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 11:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2019 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2019 15:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 15:40

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 14:35

    Decisão

  • 20/08/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 15:47

    Autos no Prazo

  • 17/06/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 12:23

    Decisão

  • 10/06/2019 16:31

    Decisão

  • 03/06/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 11:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2019 13:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2019 16:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 12:33

    Decisão

  • 06/05/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2019 13:42

    Autos no Prazo

  • 10/12/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2018 11:02

    Decisão

  • 29/11/2018 19:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/11/2018 12:47

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 14:36

    Autos no Prazo

  • 17/10/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2018 15:21

    Decisão

  • 08/10/2018 12:41

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 11:24

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 17/09/2018 17:49

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 08/08/2018 17:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/08/2018 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 07/08/2018 14:19

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 01/08/2018 00:00

    Decisão

  • 06/07/2018 10:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 11:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2018 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2018 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2018 16:27

    Decisão

  • 06/06/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 11:57

    Autos no Prazo

  • 09/10/2017 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 10:09

    Decisão

  • 22/09/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 16:30

    Decisão

  • 06/04/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 17:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2017 17:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 12:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2017 16:41

    Autos no Prazo

  • 20/01/2017 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2017 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2017 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2017 18:10

    Decisão

  • 16/12/2016 18:39

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2016 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 14:23

    Decisão

  • 30/11/2016 18:35

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 15:50

    Autos no Prazo

  • 31/10/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2016 14:38

    Decisão

  • 18/10/2016 17:50

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 16:41

    Protocolizada Petição

  • 06/10/2016 17:41

    Autos no Prazo

  • 06/10/2016 13:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/10/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2016 15:35

    Ato ordinatório

  • 19/08/2016 12:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/08/2016 15:03

    Autos no Prazo

  • 12/08/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2016 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2016 11:19

    Ato ordinatório

  • 06/06/2016 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2016 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2016 13:25

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 30/11/2015 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2015 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2015 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2015 12:39

    Proferido Despacho

  • 10/11/2015 17:54

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 11:03

    Protocolizada Petição

  • 21/09/2015 17:47

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 18/08/2015 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2015 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2015 17:51

    Proferido Despacho

  • 06/08/2015 18:57

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 12:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/06/2015 16:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 26/05/2015 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2015 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2015 13:31

    Proferido Despacho

  • 16/03/2015 16:45

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2015 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2014 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2014 17:07

    Proferido Despacho

  • 11/12/2014 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 14:00

    Proferido Despacho

  • 03/12/2014 18:30

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 10:22

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2014 20:27

    Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

  • 02/03/2012 00:00

    Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral

  • 28/11/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 07/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 18/01/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/12/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 05/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 17/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2010

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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