TJSP - 1504900-30.2023.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504900-30.2023.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO FRANCISCO DE OLIVEIRA -
Vistos. 1.
As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.
Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2025 às 15:30h.
Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato, intimando-se vítima(s), testemunha(s) e acusado(s), conforme requerimento das partes e orientações gerais abaixo.
Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos.
Servirá este despacho, devidamente assinado eletronicamente, por ofício e mandado de intimação.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada.
Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação.
Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem.
Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: BRUNO BENTO DE CARVALHO (OAB 472038/SP) -
02/09/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 06:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 12:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2025 03:30:00, Vara Criminal.
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28/08/2025 20:03
Conclusos para decisão
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26/08/2025 13:58
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 05:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
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13/08/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 13:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/08/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2025 00:40
Suspensão do Prazo
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19/05/2025 14:43
Expedição de Mandado.
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20/09/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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02/02/2024 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 11:56
Rejeitada a denúncia
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16/01/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
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15/01/2024 14:31
Conclusos para despacho
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09/01/2024 16:11
Conclusos para despacho
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09/01/2024 16:04
Evoluída a classe de 280 para 300
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09/01/2024 15:05
Juntada de Petição de Denúncia
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08/01/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/01/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/12/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/12/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
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21/12/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
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14/12/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/12/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
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12/12/2023 14:26
Expedição de Alvará.
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12/12/2023 13:58
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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12/12/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
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12/12/2023 10:58
Juntada de Certidão
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12/12/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 10:58
Juntada de Certidão
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12/12/2023 10:56
Juntada de Ofício
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12/12/2023 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
12/12/2023 04:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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