TJSP - 1004287-36.2025.8.26.0576
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004287-36.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oraci Valverdi Martins - Master Prev Clube de Beneficios - 1) A sentença transitou em julgado.
Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).
ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.
Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.
Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.
Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.
A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.
Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), FABRICIO PIRES DE CARVALHO (OAB 254518/SP) -
01/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:51
Ato ordinatório
-
01/09/2025 09:48
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
14/07/2025 21:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 16:00
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
20/05/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 16:55
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 09:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 10:06
Expedição de Carta.
-
28/03/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007662-19.2025.8.26.0229
Luis Carlos Magalhaes
Mabe Brasil Eletrodomesticos LTDA - Mass...
Advogado: Ariovaldo Paulo de Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 09:45
Processo nº 0010045-22.2017.8.26.0502
Justica Publica
Carlos Alexandre Barbosa
Advogado: Douglas Richard Inaba
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2023 10:15
Processo nº 1004068-27.2024.8.26.0101
Milezzi com de Madeiras LTDA
Redecard S/A
Advogado: Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/10/2024 14:15
Processo nº 0000942-52.2024.8.26.0176
Fernanda Moreira dos Santos
Afm Clinica Odontologica LTDA
Advogado: Luciano dos Santos Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2022 12:31
Processo nº 0004313-37.2019.8.26.0099
Cooperativa de Credito de Livre Fronteir...
Jose Benedito da Silva
Advogado: William Carmona Maya
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2018 19:01