04/09/2025 15:25

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
28/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053126-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Nátalia Cristina Rosa - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2.092.190/SP, processo-paradigma do Tema nº 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, determinou a suspensão da tramitação de processos que versem sobre a seguinte matéria: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Assim, por ora, suspendo o processo, nos moldes do artigo 982 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora comunicar nos autos quando do julgamento do Tema indicado, para prosseguimento do feito.

Anote-se no controle processual o código SAJ nº 85930, encaminhando-se os autos à fila de processo suspenso, com a anotação pertinente.

Intime-se. - ADV: LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 20:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:36

Expedição de Mandado.
28/11/2024 19:36

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 18:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000877-65.2020.8.26.0698

Municipio de Pirangi

Maria de Fatima dos Santos

Advogado: Debora Karina Goncalves Vaserino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2020 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0049537-48.2013.8.26.0506

Jose Reinaldo Teixeira

Vanusa de Almeida Santos

Advogado: Norien Aparecida Firmino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2013 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1022634-16.2023.8.26.0309

Maria Santana Candido Brito

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Fernanda Oliveira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1004291-81.2024.8.26.0229

Reginaldo Silva Oliveira

Espolio de Hectore Menuzzo

Advogado: Alan Costa Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1001836-73.2024.8.26.0220

Fundacao Aplub de Credito Educativo Fund...

Maria Gabriela Lemes Oliveira Ramos

Advogado: Ricardo Romanini de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 11:06

Exibir Processo