TJSP - 1506796-30.2024.8.26.0506
1ª instância - 02 Criminal de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506796-30.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - JOÃO VICTOR GONÇALVES DO NASCIMENTO GARCIA - 1 - Nos termos do artigo 28-A, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, designo o dia 30 de setembro de 2025, às 14h45min, para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, conforme proposto pelo Ministério Público (pág. 187) em face do averiguado JOÃO VICTOR GONÇALVES DO NASCIMENTO GARCIA. 2 - Intime-se o acusado JOÃO VICTOR GONÇALVES DO NASCIMENTO GARCIA da data da audiência acima designada, advertindo-o de que o não comparecimento importará em prosseguimento do feito e, querendo, poderá se fazer acompanhar por advogado por ele constituído ou, na sua ausência ou impossibilidade financeira, será assistido por Defensor(a) Público(a). 3 - Considerado o regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implementado nos termos da Resolução 850/2021, e o regramento estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, cujas diretrizes estão traçadas nos Comunicados C.G. n. 284/2020 e 317/2020, a audiência poderá ser realizada por videoconferência, com o uso da ferramenta Microsoft Teams, conforme disposto no artigo 8º, do Provimento CSM n° 2651/2022do Conselho Superior da Magistratura.
Em atenção àResolução nº 481 de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, caso haja oposição pelas partes à realização de teleaudiência deverão se valer de petição protocolizada no prazo de 5 dias a contar desta decisão. 4 - Faça-se constar no(s) mandado(s) de intimação que se o(a)(s) acusado(a)(s) não possuir(em) recursos tecnológicos para participar do ato de forma remota, deverá(ão) ele(a)(s) comparecer(em) na unidade cartorária deste juízo criminal, uma vez que a audiência poderá ser realizada na forma mista, ou seja, parte remota e parte presencial,com a observação de quedeverá(ão) portar documento pessoal com foto, a fim de que possa(m) participar do ato.
Cientifique-se o Ministério Público.
Ribeirão Preto, 05 de setembro de 2025. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP) -
08/09/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:12
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/09/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 15:51
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
-
05/09/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506796-30.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - JOÃO VICTOR GONÇALVES DO NASCIMENTO GARCIA - Pág. 187: Manifeste-se a defesa do acusadoJOÃO VICTOR GONÇALVES DO NASCIMENTO GARCIA acerca da proposta de acordo de não persecução penal, no prazo de cinco dias; em caso de interesse da defesa, tornem conclusos para designar audiência para a aceitação formal e homologação do acordo.
Int. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP) -
02/09/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 06:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 23:32
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 20:57
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 10:33
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 13:26
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 12:50
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 23:16
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:48
Recebida a denúncia
-
04/08/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 16:53
Evoluída a classe de 279 para 283
-
04/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 13:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 22:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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