TJSP - 0001734-79.2021.8.26.0509

1ª instância - Criminal de Moji Guacu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

RAFAEL VITORINO FRANCA

CPF *47.***.*36-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

RAFAEL VITORINO FRANCA

CPF *47.***.*36-01

Advogados

TASSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA

OAB: 414055/SP

CPF *40.***.*42-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:27

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 02/09/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001734-79.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL VITORINO FRANCA -

    Vistos.

    Rafael Vitorino França requer a transferência da execução penal para a Comarca de Araçatuba/SP, informando que não subsistem os motivos que justificaram a remessa anterior para esta Comarca, tendo em vista a perda do vínculo empregatício que motivou a mudança, e que passará a residir com seu genitor naquela localidade, onde exercerá atividade laboral.

    Considerando que a execução penal deve ocorrer no local onde o sentenciado reside e desenvolve suas atividades, visando à efetividade da fiscalização e à ressocialização (art. 65 da Lei de Execução Penal), acolho o pedido.

    Determino: Proceda-se à anotação do novo endereço do sentenciado no sistema/cadastro próprio.

    Remetam-se os autos à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba/SP, para prosseguimento da execução penal.

    Comunique-se.

    Após, cumpra-se. - ADV: TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA (OAB 414055/SP)

  • 01/09/2025 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2025 09:09

    Declarada incompetência

  • 29/08/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 08:22

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:08

    Apensado ao processo

  • 14/05/2025 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2025 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2025 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 08:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 11:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2024 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/08/2022 10:17

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2022 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2022 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2022 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2022 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2022 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 09:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/04/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 20:06

    Concedida Progressão de regime

  • 06/04/2022 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 15:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 15:57

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 18/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:51

    Declarada a Remição

  • 16/03/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:54

    Decisão

  • 02/03/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2022 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2022 21:04

    Processo Entranhado

  • 26/02/2022 20:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/02/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 06:25

    Decisão

  • 14/02/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2022 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2022 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2022 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2022 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 17:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/01/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:55

    Concedida Progressão de regime

  • 17/09/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:23

    Decisão

  • 11/06/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 27/05/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 08:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/05/2021 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 14:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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