TJSP - 1003874-21.2024.8.26.0006
1ª instância - 02 Civel de Penha
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 20:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003874-21.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Alexandre Abreu Rodrigues - - José Rodrigues Filho - - Cleide de Abreu Rodrigues - Projeto 1 Arquitetura e Com de Mats de Construção Em Geral Ltda - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para: 1- Condenar a parte ré, definitivamente, no cumprimento de obrigação de fazer, consistente na realização dos reparos necessários ao levantamento da interdição do imóvel dos autores, promovendo as obras de construção necessárias à perfeita segurança deste prédio vizinho, sob pena de multa diária já fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 2- Condenar a parte ré no pagamento de indenização pelos danos materiais causados à parte autora, corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e com juros de 1% ao mês, a contar da data do desembolso, cujo valor final deve ser apurado em prévia liquidação de sentença; 3- Condenar a parte ré no pagamento de indenização pordanomoral, no valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada autor, corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir da presente data, com juros de 1% ao mês desde a citação.
A partir de 30/08/2024, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios, a taxa legal (SELIC menos IPCA).
Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios à parte autora, fixados em 10% do valor total da condenação. 4- Julgo improcedente a reconvenção, condenando a parte reconvinte no pagamento das custas da reconvenção e honorários advocatícios à parte reconvinda, fixados em 10% sobre o valor da reconvenção.
Certificada a ausência de custas e despesas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: OSCAR MOLENA NETO (OAB 354220/SP), MARCELO CORREA MOLENA (OAB 330313/SP), LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM (OAB 79465/SP), LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM (OAB 79465/SP), LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM (OAB 79465/SP) -
25/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:02
Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
-
06/08/2025 12:04
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 07:26
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 07:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 18:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/03/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 20:07
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 20:07
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 20:07
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 20:58
Juntada de Petição de Réplica
-
17/05/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 17:37
Apensado ao processo
-
07/05/2024 17:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
07/05/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 02:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 09:36
Juntada de Petição de Réplica
-
16/04/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 20:28
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 20:28
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2024 12:17
Expedição de Carta.
-
02/04/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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